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27 junho 2016
Contrato-promessa de compra e venda da mesma fracção anteriormente celebrado pelo proprietário
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Depois de ver os apartamentos num edifício recentemente concluído, o que mais me agradou já tinha sido objeto de promessa de venda. Depo...
07 julho 2015
A estipulação de uma cláusula resolutiva expressa num contrato-promessa de compra e venda de um imóvel
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O Código Civil (adiante CC) no número 1, do seu artigo 432.º, e dentro do princípio da liberdade contratual, faculta às partes o poder d...
03 maio 2015
MELOM prevê abrir 53 unidades em 2015
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O plano de expansão da Melom, rede de obras especializada nas áreas da reabilitação de imóveis, prevê a abertura de 53 novas unidades em...
19 agosto 2013
A transição de um contrato para a nova lei das rendas
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Sabe quais são os efeitos da transição de um contrato de arrendamento antigo para o Novo Regime do Arrendamento Urbano? O procedimento de...
22 dezembro 2012
Eficácia Real do Contrato-Promessa
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O contrato-promessa cria para o promitente uma obrigação de vir a contratar, cujo objecto é uma prestação de facto, gozando apenas de efi...
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