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20 fevereiro 2018

Alojamento local com novo regime em apreciação

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Entre as propostas está previsto o aumento do poder discricionário dos condomínios e o papel regulador das autarquias. rentabilidade ass...
29 dezembro 2017

Redução do IMI em prédios arrendados

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O IMI é o imposto municipal sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis rústicos e urbanos situados no território português e const...
25 novembro 2017

Projeto de Lei do PS propõe a portabilidade das avaliações dos imóveis entre os vários bancos

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou, em meados de outubro, um Projeto de Lei que prevê a portabilidade dos relatór...
05 novembro 2017

Proposta de Lei do OE para 2018. Conheça as principais medidas para o setor imobiliário

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A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE 2018) prevê alterações ao nível dos benefícios fiscais, nomeadamente para prédio...
01 novembro 2017

Condomínios têm novas obrigações declarativas a partir de novembro

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Os condomínios de prédios de elevado valor patrimonial, em que mais de metade da permilagem esteja concentrada num único proprietário, d...
26 setembro 2017

Novas regras para as escrituras de imóveis entram em vigor em novembro

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A partir de 19 de novembro, os notários e outras entidades com competência para lavrar ou autenticar contratos de compra e venda de bens...
24 setembro 2017

Agentes do setor imobiliário têm novas obrigações de reporte

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Entrou em vigor a 17 de setembro a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece novas obrigações de reporte para os profissionais qu...
09 julho 2017

Qual é o prazo de prescrição das dívidas de condomínio?

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A prescrição consiste, na faculdade de o beneficiário recusar o cumprimento da prestação ou de se opor ao exercício de um direito de...

Despejo. Mora no pagamento de rendas

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Na expectativa de obter um rendimento regular, decidi investir na aquisição de um apartamento para arrendar. Quando o inquilino assin...
08 julho 2017

As recentes alterações ao Código Civil no âmbito do arrendamento

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No passado dia 14 de junho de 2017, foi publicada no Diário da República a Lei n.º 43/2017, de 14 de junho, que veio alterar diversos di...

Fiscalidade do alojamento local pode conduzir ao aumento da informalidade

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A introdução de alterações ao regime fiscal sobre o alojamento local (AL) pode conduzir ao aumento da informalidade. A tributação de ma...
26 junho 2017

A remuneração do profissional de mediação imobiliária

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A mediação imobiliária é uma atividade regulada em Portugal pela Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, diploma que concretiza neste setor ...
20 junho 2017

Já estão em vigor as principais alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano

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Entraram em vigor, no dia 15 de junho, as alterações ao Código Civil, em matéria de arrendamento urbano, e a maior parte das alterações ...
18 junho 2017

Alterações à lei do arrendamento urbano entraram em vigor esta quinta-feira

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As alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entraram em vigor na quinta-feira, permitindo a prorrogação por oito anos do...
26 maio 2017

Agentes imobiliários poderão vir a ter acesso à Carteira Profissional Europeia

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A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 54/XIII que facilita o reconhecimento das qualificaçõe...

Nova lei protegeu 11.500 famílias de ficaram sem casa

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Mais de 11.500 casas, morada de família penhoradas pelo fisco, não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da Lei 13/2016, de 23 de mai...
20 maio 2017

Benefícios fiscais para reabilitação confirmados

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Benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais mantêm a sua vigência, incluindo intervenções na área da eficiência energética. ...
03 maio 2017

Forma de pagamento passa a ser referida na compra e venda de imóveis

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Notários e outras entidades poderão recusar-se a elaborar o contrato quando houver incumprimento das novas obrigações. As regras para a...
14 abril 2017

Sabia que pode ter benefícios fiscais na compra de um imóvel para revenda?

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Uma das questões que normalmente se colocam quando se aborda o tema da compra e venda de imóveis é, inevitavelmente, a questão fiscal, n...
10 abril 2017

Condomínios não podem impedir alojamento local

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Atividade enquadra-se no uso habitacional e não na utilização comercial. Assembleia de condóminos não pode proibir os proprietários da p...