Inquilinos desafiam Governo a travar atualização das rendas

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) desafiou esta quinta-feira o Governo a impedir a atualização do valor das rendas da habitação, que deverá aumentar 3,36 por cento em 2013 e «prejudicar ainda mais» a população.

«A AIL desafia o Governo para que trave a publicação desta atualização das rendas em ordem a não sacrificar e prejudicar ainda mais muitas famílias e muitas atividades económicas e sociais», refere em comunicado.

O valor das rendas da habitação deverá aumentar 3,36% em 2013, segundo valores divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os números da inflação do INE para agosto mostram que, nos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação atingiu os 3,36%. Ora, este valor serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

A AIL considera, citada pela Lusa, que «num quadro de sucessivos aumentos de impostos e preços já verificados em 2012, seguidos da brutal e indigna redução dos rendimentos das famílias e das atividades económicas e sociais diversas», justificava-se que «o Governo decretasse uma moratória e congelasse a atualização das rendas em 2013».

Para se calcular o montante a pagar em 2013, o valor da renda (em euros) deverá ser multiplicado por 1,0336 por cento.

Para uma renda que estivesse atualmente em 500 euros por mês, uma atualização de 3,36% implicaria uma subida de 16,8 euros.

De acordo com a lei, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

As rendas anteriores a 1990, contudo, serão já atualizadas a partir de novembro, segundo a nova lei do arrendamento. As regras desta lei permitem aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino.

A Associação alega ainda que «com a aplicação da nova e iníqua lei das rendas, muitos senhorios irão tentar impor novos e brutais aumentos das rendas, dispensando-os desta atualização anual».

Fonte: AF