Há menos 23 mil senhorios a declarar rendas. Muitos estão a vender as casas

Em apenas dois anos, o número de contribuintes a declarar rendas baixou 4%. A "culpa" é também do alojamento local. As rendas das casas estão a atingir valores que poucos se atreviam a antecipar mas, apesar da subida meteórica, nem todos os senhorios se mostram interessados em manter o negócio. Em 2015, mais de 570 mil contribuintes declararam rendimentos provenientes de rendas; neste ano, o número recuou para 546 770, uma redução de mais de 23 mil pessoas. 

AIMI. Dedução em IRS só no novo ano

O novo imposto a aplicar sobre os prédios rústicos destinados a habitação e a terrenos para construção, a pagar em 2017, poderá ser abatido à colecta, mas apenas em 2018, e para quem apresentar rendimentos prediais (rendas) obtidos este ano, o Ministério das Finanças.

Proprietários dão pistas para fintar o fisco no novo IMI

Associação Lisbonense de Proprietários garante poupança de centenas ou milhares de euros, por um custo "simbólico". A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) acaba de lançar um serviço de aconselhamento fiscal sobre o novo Imposto Adicional ao IMI (AIMI), que pode permitir a poupança de “centenas ou milhares de euros" na liquidação do imposto a fazer este ano 2017. Associação aponta ainda algumas possibilidades para evitar ou reduzir o imposto, mas apenas para 2018.

Novo IMI: herdeiros têm até final de Março para se entenderem

Muitas contas em muito pouco tempo. Estes são dois desafios que se colocam aos proprietários de prédios de habitação e terrenos para construção cujo valor possa cair na alçada do novo imposto sobre imóveis, o adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), a pagar este ano. Os prazos para escolher a melhor forma de tributação são curtos, e, se nada for acautelado, a factura a enviar pelas Finanças em Junho terá de ser paga, sem direito a correção, em Setembro.

Extinção do Balcão de Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos

Quatro anos após a entrada em funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento, os inquilinos defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos, enquanto os proprietários se manifestam contra a proposta. Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) não está a funcionar com a celeridade desejável, mas, apesar disso, representa “um grande progresso em relação ao sistema anterior”.

Proprietários preocupados com o futuro do mercado de arrendamento em 2017

A dinâmica do mercado de arrendamento e a “incerteza” sobre o seu enquadramento legal para 2017 foram o mote para o quarto Seminário IMOjuris. Conduzida pelo departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal, a sessão contou com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.

Atualização extraordinária da renda – e depois dos 5 anos?

O incumprimento no pagamento da nova renda que vier a ser fixada constitui fundamento de resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio. Os contratos de arrendamento cujas rendas foram objeto de atualização extraordinária no final de 2012 entrarão em 2017, naquele que pode vir a ser o último ano de vigência dos mesmos.

Reduções do IMI têm de ser comunicadas às finanças até 30 de novembro

Os municípios podem, em determinados casos previstos na lei, fixar uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). As deliberações devem ser comunicadas à Autoridade Tributária até 30 de novembro.

Novo imposto sobre imóveis atinge 29 mil proprietários

Fisco cobra adicional de IMI a mais contribuintes. Hoje, só 8.658 pagam selo de casas acima de um milhão. O novo adicional de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 1 0,3%, que irá aplicar-se à globalidade de imóveis acima de 600 mil euros, irá abranger cerca de 29 mil famílias, um número que fica aquém dos 43 mil contribuintes inicialmente avançados. "Há 28.966 contribuintes com património superior a 600 mil euros", revelou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério das Finanças.

Sol e vistas fazem IMI disparar mais de 10%

Alerta é da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A exposição solar e a vista panorâmica dos imóveis, cujo peso no cálculo do valor patrimonial tributário foi reforçado pelo Governo em agosto, poderão causar, segundo um estudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), um aumento médio no IMI superior a 10%. Para o presidente da ANMP, Manuel Machado, a subida "tem um impacto apreciável e relevante no IMI" e poderá gerar situações de injustiça fiscal.

Portugal tem a segunda maior taxa de proprietários imobiliários

Portugal é o segundo país com maior taxa de proprietários. Os dados são avançados pela CBRE, que apresenta pela primeira vez, um estudo sobre o mercado residencial na Europa, Médio Oriente e África. Portugal ocupa o segundo lugar do ranking de maiores proprietários, com 73,2% de famílias com habitação própria e Espanha lidera com uma quota de 77,7%. Pelo contrário, na Alemanha e na Suíça, apenas 52,6% e 44% das casas, respetivamente, são detidas pelos seus ocupantes.

Novo imposto sobre o património afeta classe média e afasta investidores

A compra de casa própria e, sempre que as poupanças o permitiam, a aquisição de uma segunda habitação de férias, num destino turístico de praia ou mesmo a recuperação do património familiar, foi durante décadas uma prática privilegiada pela maioria das famílias portuguesas. Uma situação que faz com que seja muito grande a faixa de famílias, situadas num patamar da classe média, que facilmente atingem um valor de património superior aos 500 mil euros e que passarão a ser abrangidas pelo novo imposto que o Governo pretende tributar no próximo Orçamento de 2017.

Proprietários com património elevado pagam novo imposto

BE e Governo acordaram um novo imposto sobre património imobiliário. Correrá em paralelo com o IMI, será progressivo e deixa de fora patrimónios globais abaixo de 500 mil euros de valor patrimonial tributário.

Câmaras já podem pedir atualização do valor das casas

Nova legislação visava corrigir erros. Imobiliárias temem que venha a ser usada sempre que as autarquias precisem de mais receitas. As câmaras municipais e as juntas de freguesia já podem pedir às repartições de Finanças uma atualização do valor patrimonial tributário (VPT) das casas no âmbito do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Basta que considerem que o valor patrimonial está desatualizado.

IMI progressivo. Donos, mediadores e construtores "assustados"

O sector alerta para a perda de confiança no mercado quando este começa a recuperar. Proprietários antecipam mais impostos. "Um desastre total para o mercado imobiliário"; "um barril de pólvora"; "uma grande incerteza num momento em que o imobiliário começa a recuperar". A notícia de que o IMI vai ser progressivo, ainda que com algumas benesses para o mercado do arrendamento e para os terrenos que tenham aproveitamento, deixou o sector imobiliário em polvorosa e o Governo debaixo de uma chuva de críticas.

Um guia para os senhorios preencherem o IRS

Há custos que o Fisco não aceita, mas há outros, que podem ter sido elevados, que não deverá esquecer-se de inscrever na declaração de IRS. Em caso de prejuízo, este pode ser reportado nos anos seguintes.

Alojamento local está perto das 26 mil unidades

Estes novos espaços representam 130 mil camas, que concorrem com as cerca de 235 mil das unidades hoteleiras. O acelerado desenvolvimento das unidades de alojamento local (AL), nos últimos dois anos, está a suscitar pressões imobiliárias e até sociais nos principais centros urbanos do país, sobretudo nas zonas históricas de Lisboa e Porto. A elevada procura nestas localidades leva a um excesso de oferta que prejudica a vida quotidiana dos moradores (em Alfama e no Castelo, por exemplo), e inflaciona os preços do arrendamento permanente e da habitação própria.

Realização de obras nas casas com rendas antigas

Pago uma renda baixa num contrato de arrendamento antigo e o imóvel ameaça os meus pertences. Posso exigir ao senhorio a realização de obras?

Dívidas de condomínio devem ser expostas na hora de vender imóveis

DECO defende a criação de um certificado de dívidas ao condomínio para informar o comprador dos montantes em falta. A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) defende que haja alterações legislativas no processo de venda de imóveis. A ideia, de acordo com a mesma, é criar um certificado de dívidas ao condomínio que seria obrigatório para informar o comprador das dívidas existentes.

Parlamento aprova fim dos despejos por dívidas ao fisco

O parlamento aprovou na sexta-feira, em votação final global, uma alteração à lei para impedir a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O texto aprovado resultou de uma proposta comum do PS, BE e PCP para impedir as penhoras de casa própria aos contribuintes com dívidas fiscais, uma solução que o PSD classificou como "um perdão fiscal encapotado às famílias de maior rendimento".