De acordo com a informação disponível esta quinta-feira no portal da Assembleia da República, a reunião para «discussão e votação indiciária, na especialidade, das iniciativas relativas ao crédito à habitação» terá início às 16h00.
Já a votação final global em plenário deverá ser realizada a 21 de setembro, de acordo com a intenção já várias vezes manifestada pelos partidos, que apontam para a urgência da matéria, escreve a Lusa.
Todos os grupos parlamentares que integraram o grupo de trabalho - iniciado em meados de junho e, entretanto, encerrado, e que se dedicou a ouvir os representantes da banca e dos consumidores - já apresentaram as suas propostas.
No entanto, não há consenso entre os partidos da direita parlamentar e a oposição sobre o conteúdo das propostas.
O PS acusou a maioria PSD/CDS-PP de ceder às «pressões das instituições financeiras e da banca» no processo de alteração e aditamento sobre as regras dos contratos à habitação e de «recuar» face às propostas iniciais apresentadas.
O deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, acusou, por seu turno, o PSD e o CDS-PP de «darem a mão aos bancos e virar as costas às famílias» nas propostas sobre crédito à habitação, apelando a uma mobilização pública contra esta posição.
O PSD e o CDS-PP defenderam no domingo a criação de um regime extraordinário que proteja os devedores de crédito à habitação em situação económica considerada «muito difícil».
O projeto de lei anunciado prevê que os cidadãos que cumpram os critérios para integrar o regime poderão beneficiar das disposições nele constantes por um prazo de três anos a partir da apresentação do requerimento.
Fonte: AF
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