Inspeção aos certificados nas casas à venda vai começar já

Desde o dia 1 de dezembro que uma nova lei obriga todas as casas que estão para venda ou para arrendar a ter um certificado energético, caso contrário, tanto o proprietário como a mediadora que estiver a vender arriscam pagar pesadas multas. Mas se, até agora, ainda não houve sinais de qualquer tipo de fiscalização, a partir de janeiro tudo pode acontecer.

“A partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o setor imobiliário cumpre a obrigação - imposta por diretiva comunitária - de publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de frações para venda e arrendamento”, garantiu ao Dinheiro Vivo o diretor-geral daquela entidade, Filipe Vasconcelos. Que acrescenta que estas ações de fiscalização serão “realizadas sempre de forma aleatória” pela própria Adene, que admite recorrer, “sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras”.

As situações de incumprimento serão depois encaminhadas para a Direção Geral de Energia, a quem “compete a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação”, sendo que as multas podem ir dos 2500 aos 45 mil euros para as mediadoras imobiliárias e dos 250 aos 3740 euros para os proprietários das casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa 300 euros.

As fiscalizações da Adene não são, contudo, uma estreia em 2014 por causa da obrigatoriedade dos certificados nas casas para venda ou arrendamento. Este tipo de ações já está a ser desenvolvido por aquela entidade há muito tempo, mas nos edifícios de serviços e sedes das empresas para os quais é obrigatório ter o certificado há mais tempo. Nas casas, a fiscalização era menos premente porque, até agora, só era necessário fazer o certificado no ato da venda, ou seja, sem ele não se fazia sequer a escritura e por isso o número de incumprimentos era quase nulo.

Imobiliárias em alvoroço

De acordo com vários agentes imobiliários contactados pelo Dinheiro Vivo há três semanas, a maior parte dos 400 mil imóveis que estão atualmente à venda em Portugal ainda não têm o certificado de eficiência energética. As imobiliárias estão, por isso, em alvoroço e não só já obrigou algumas empresas a retirar parte dos anúncios aos imóveis, como obrigou a reforçar os contactos com os proprietários das casas para fazerem o certificado energético.

Nas principais mediadoras a atuar no país - Remax, Era e Century 21 -, os agentes têm sido incansáveis nessa abordagem, até porque as multas são bem mais expressivas para eles do que para os proprietários. A Era, por exemplo, chegou mesmo a montar uma central telefónica para avisar os proprietários que tinham de ter o certificado. O problema é que muitos recusam, por falta de dinheiro.

“O momento em que esta lei aparece aqui no pais é muito complicado e as multas são um exagero”, diz o presidente da Associação dos Mediadores, Luís Lima, apesar de concordar que a medida é benéfica, mas que era preciso mais tempo para fazer a transição.

O administrador da Century 21 em Portugal, Ricardo Sousa, concorda em parte, mas repara que há vantagens no processo. “Quem precisa de vender vai tirar o certificado e quem coloca anúncios apenas para testar o mercado vai deixar de os anunciar e isso traz mais transparência ao setor”, repara. 

Fonte: Dinheiro Vivo