“Reabilitação está no topo das prioridades” da Câmara de Lisboa

A reabilitação urbana está no topo das prioridades do Executivo lisboeta, que acaba de dar mais um importante passo neste campo, ao aprovar a alteração do plano de urbanização de um dos principais núcleos históricos da cidade.

O vereador do urbanismo e vicepresidente da autarquia, Manuel Salgado, esteve presente, na passada quarta-feira, num encontro promovido pela revista Vida Imobiliária que reuniu um conjunto de investidores e agentes do setor imobiliário, onde deixou claro que “a reabilitação urbana é hoje a prioridade das prioridades em Lisboa”.

Na véspera deste encontro foi dado mais um importante passo na estratégia do Executivo neste campo, com a Assembleia Municipal de Lisboa a dar luz verde à alteração do plano de urbanização do núcleo histórico do Bairro Alto, Bica, Alfama, Colina do Castelo e Mouraria. Uma peça essencial para dar seguimento à estratégia da Câmara na revitalização daquela área, e que passa por limitar a abertura de novos estabelecimentos de diversão noturna e de restaurantes nos bairros históricos, de modo a preservar as zonas residenciais.

O documento passou assim a estar em linha com o Plano Diretor Municipal aprovado em 2012, o qual está mais centrado na regeneração, na reabilitação e na reutilização dos espaços habitacionais existentes na cidade ou seja, em linha com o atual paradigma de desenvolvimento do mercado imobiliário.

Património público é só o ponto de partida…

“Lisboa tem um património imobiliário riquíssimo e, alavancámos parte da nossa estratégia para reabilitar a cidade a partir desse ponto. Mas, embora a ação da Câmara deva funcionar como uma importante alavanca para a reabilitação, não podemos pensar que a cidade se desenvolve só com base no património municipal”, salientou o vereador Manuel Salgado.

Com base neste pressuposto, o Executivo de que faz parte pôs em marcha um plano de gestão do património “mais eficiente” e que passa pela alienação de parte desses ativos “para que sejam reabilitados” por privados, tendo sido mesmo criada “uma unidade de ação vocacionada apenas para a alienação desse património”, sublinhou o vereador. “Um dos melhores exemplos de como a autarquia pode incentivar a reabilitação urbana pelos privados, é o programa Reabilita Primeiro, Paga Depois”, considera Manuel Salgado.

Lançado no ano passado, este programa permite a venda a privados de edifícios e frações municipais devolutos, em mau estado de conservação, com obrigação de realização de obras de reabilitação, permitindo o diferimento do pagamento do preço depois das obras feitas aquando da colocação do imóvel no mercado.

Aquando do seu lançamento, foram logo identificados 80 imóveis municipais totalmente devolutos para integrar a bolsa de oferta neste programa, encontrando-se em verificação mais 200 imóveis municipais parcial ou totalmente devolutos.

A sua alienação é feita por hasta pública, a partir de um valor base definido pelos órgãos municipais. O programa é dirigido essencialmente a famílias ou empresas que pretendem investir na reabilitação e reconstrução para habitação própria ou fins de arrendamento.

Não basta reabilitar para inverter a tendência de êxodo

Esta importância atribuída à reabilitação urbana prende-se também com o facto de ser um elemento estratégico para inverter o êxodo habitacional verif cado em Lisboa ao longo das últimas quatro décadas, que culminou na perda de mais de 300.000 habitantes que rumaram à periferia da cidade, enquanto o centro histórico ia ficando cada vez mais desertificado. E, pelas contas da autarquia, “só através da reabilitação urbana é possível alojar mais de 40.000 habitantes na cidade”, realçou Manuel Salgado.

Ainda assim, e não obstante todos os progressos que têm vindo a ser registados, “a reabilitação por si só não é suficiente para inverter o declínio demográfico de Lisboa”, reconheceu o autarca. Sendo que para captar mais habitantes, “o caminho poderá passar também pela criação de soluções em Lisboa como as que foram desenvolvidas em cidades como San Francisco, por exemplo, isto é a disponibilização de casas a custos mais baixos orientadas para um mercado de arrendamento a preços controlados capaz de atrair a população mais jovem, que poderá encontrar aí uma solução em linha com os seus rendimentos”.

“Grandes objetivos estratégicos para Lisboa” reúnem consenso da maioria e da oposição

“Uma cidade não se ‘constrói’ num ciclo eleitoral de quatro anos. Desenvolver uma cidade, torná-la mais apelativa para viver e mais competitiva do ponto de vista do investimento só é possível numa lógica de longo prazo”, sublinhou o vereador do urbanismo, explicando a motivação do atual executivo.

Em todo o caso, garante, “atualmente há um consenso mais ou menos sólido entre os principais partidos que governam Lisboa relativamente aos objetivos estratégicos para a cidade, e isso é essencial para que possamos progredir no seu desenvolvimento”. “Ao longo destes sete anos temos vindo a colocar em prática todo um conjunto de procedimentos de simplificação administrativa que, entre os principais resultados, permitiram reduzir consideravelmente os prazos de licenciamento e, consequentemente, confere maior confiança na hora de investir. Hoje, quem se dirigir a nós é confrontado com um conjunto de procedimentos administrativos muito mais amigos do investidor. Agora, o que nos falta para nos projetarmos ainda mais a nível internacional, é mais marketing”, remata.

Fonte: Público