PS quer fundos imobiliários a pagar IMI para poder baixar taxa máxima para 0,4%

Os socialistas vão apresentar uma proposta que revoga a isenção de IMI que existe actualmente sobre os imóveis que fazem parte de fundos imobiliários. O objectivo é baixar a taxa máxima de IMI para os prédios que valham até 250 mil euros.

O anúncio foi feito por António José Seguro, no debate do Orçamento do Estado, para mostrar que os socialistas têm, efectivamente, propostas alternativas. “O grupo parlamentar do PS vai apresentar uma proposta para eliminar a isenção, actualmente prevista no Estatuto dos benefícios fiscais, por via da qual os prédios integrados em fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública são isentos de imposto municipal sobre imóveis (IMI)”.

A ideia é que os fundos, que estão isentos de IMI enquanto mantêm a titularidade do imóvel, passem a pagar IMI apenas pela posse dos imóveis e não apenas “no momento da saída” do prédio do fundo. “Introduz-se aqui uma nota de modernidade no regime de tributação dos fundos de investimento imobiliário acabando com a isenção de IMI e, desse modo, alargando a base incidência deste imposto”, destacou Seguro.

“Com este alargamento torna-se, por sua vez, possível a criação de uma taxa reduzida em sede de IMI, da qual beneficiarão os imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) não exceda os 250 mil euros”, descreveu. “Trata-se portanto de eliminar uma isenção da qual beneficiam veículos de investimento em propriedade imobiliária, transferindo a poupança para os proprietários de prédios com VPT até 250 mil euros”.

Taxa máxima mantém-se nos 0,4%

Nesses prédios, o “IMI pode ser reduzido em 20% (baixando a taxa de 0,5% para 0,4%)”. A taxa de imposto municipal sobre imóveis, para os prédios reavaliados, oscilará, no próximo ano, entre 0,3% e 0,5%, ficando ao arbítrio das câmaras municipais a fixação da taxa nesse intervalo. A proposta do PS é, assim impedir que os municípios tributem à taxa máxima os prédios com VPT inferior a 250 mil euros, mantendo-os no taxa máxima que agora se pratica para os prédios reavaliados.

“Aqui têm um exemplo de maior equidade e alívio das famílias com menos posses”, concluiu Seguro. Vários fiscalistas têm alertado para a falta de equidade neste regime que se aplica aos fundos imobiliários. Não é possível quantificar qual o valor de receita associado.

Fonte: Negócios