Em pouco mais de uma semana, já deram entrada 84 processos de despejo no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) - mecanismo criado para tentar acelerar os despejos.
Apesar de a nova lei das rendas ter entrado em vigor a 12 de Novembro, o BNA só entrou em funcionamento há pouco mais de uma semana. Desde Novembro que não se faziam despejos em Portugal, uma vez que a lei das rendas revogou a anterior, mas os novos instrumentos de despejo não entraram imediatamente em vigor.
É isto que justifica segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Meneses Leitão, o "número elevado de procedimentos entrados". "Os proprietários estiveram cerca de dois meses à espera de poderem fazer despejos, pelo que é natural que exista uma grande adesão nos primeiros tempos". Já o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, faz a leitura contrária daquele valor: "num total de mais de 700 mil contratos de arrendamento, 84 procedimentos parece-me insignificante", afirmou em declarações ao Diário Económico.
Apesar de Meneses Leitão considerar o número elevado, mantém-se céptico quanto à eficácia do BNA. "Tudo vai depender da resposta que os tribunais derem, porque a maioria dos inquilinos vai tentar travar os despejos e recorrer à via judicial", explicou. "Se os tribunais não forem expeditos, o BNA não será vantajoso", acrescentou ainda.
Do total dos 84 processos entrados no BNA, 48 vieram através do site Citius, 29 deram entrada sem autenticação - casos em que os cidadãos não têm o leitor do cartão do cidadão, mas podem preencher todo o requerimento e entregá-lo depois numa secretaria judicial mais próxima. Apenas sete vieram dos tribunais.
Mas do total de 84, só 37 é que foram efectivamente pagos. Isto deve-se, segundo o Ministério da Justiça, ao facto de a lei permitir "que haja dez dias entre a emissão da referência multibanco e o pagamento". Além disso, "muitos desses casos foram testes efectuados pelos advogados e proprietários que depois não procederam ao pagamento", explicam ainda. Só depois de feito o pagamento é que o requerimento é considerado como entregue.
Os senhorios que iniciem um procedimento especial de despejo terão de pagar uma taxa de justiça entre 25,5 euros e 51 euros. Além disso, se o proprietário fizer um pedido de autorização judicial para entrada imediata no domicílio, a taxa será mais baixa: de 20,4 euros. Se o despejo for feito por um oficial de justiça as taxas sobem e variam entre os 178,5 euros e os 357 euros.
Fonte: Económico
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