“A ALP transmitiu à troika que considera urgente a revisão e aumento dos incentivos fiscais que possibilitem aos senhorios iniciarem, de imediato, estratégias destinadas à reabilitação urbana, aliviando o fardo fiscal a que os proprietários têm sido sujeitos, quer em sede de IMI, quer em sede de IRS, Imposto de Selo, Taxa de Esgotos, entre outros, que permitirão, por um lado, valorizar o património habitacional português profundamente degradado, aumentando a qualidade dos fogos, por outro, e gerar emprego no estrangulado sector das obras e construção civil”, revela a associação.
No encontro com a troika, destinado a fazer um balanço da aplicação da Lei do Arrendamento, a ALP defendeu que “a Lei não deve sofrer alterações substanciais, pois teve um significativo impacto no desenvolvimento do mercado de arrendamento nacional, e permitiu dar um real contributo ao relançamento da economia portuguesa em diversos planos”.
“A ALP traçou um cenário de total tranquilidade na aplicação do novo regime, quer nas rendas habitacionais, quer nas rendas não habitacionais, no universo dos seus associados”, que ascendem a mais de 10 mil, refere o comunicado.
“Quanto à actualização das rendas habitacionais, e após um mal-estar inicial gerado pela falta de conhecimento do NRAU [Novo Regime de Arrendamento Urbano], essencialmente junto dos inquilinos de maior idade e de menores rendimentos, e que resultou em 82% dos processos de actualização do valor da renda do universo de associados da ALP terem sido bloqueados alegando carência económica, entendem os proprietários não haver actualmente razão para defender qualquer alteração à lei”, lê-se no comunicado.
No encontro, a ALP defendeu ainda “a criação de mecanismos que resolvam, de uma forma expedita, o problema dos locados que são entregues pelos inquilinos em péssimo estado de conservação, muitas das vezes vandalizados, exigindo, por isso, sanções exemplares a estes comportamentos e um processo expedito de compensação aos proprietários”.
Sobre o mercado não habitacional, a ALP diz ter apresentado dados que “demonstram que o mercado de arrendamento comercial se encontra a funcionar adequadamente, ainda que com actualizações abaixo dos valores de mercado”. A associação manifestou-se “frontalmente contra qualquer dilação de prazos que, em seu entender, resultariam numa tentativa de prolongar o congelamento de rendas nos arrendamentos comerciais, ficando nestes casos o senhorio a contribuir à força com os seus bens para um negócio a que é alheio, e prolongando o desvirtuar das regras da livre concorrência entre novos e velhos inquilinos comerciais”.
Os proprietários reafirmam que “não têm como objectivo despejar inquilinos, pretendendo unicamente manter os contratos habitacionais e não habitacionais com rendas actualizadas e definidas pelas leis do mercado”.
Fonte: Público
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.