E depois do 'visto gold'?

O que acontece ao fim de cinco anos de 'visto gold' é uma questão que está a levar cada vez mais investidores estrangeiros a procurar os escritórios de advogados. São sobretudo chineses - a nacionalidade dos que mais têm pedido este tipo de vistos - e querem saber se, esgotado o prazo destes vistos temporários, poderão requerer uma autorização de residência permanente.

"Temos tido muitos contactos de cidadãos chineses preocupados", admite Miguel Bailote, do núcleo de Macau do PSD, explicando que estes investidores "querem saber em que termos podem vir a ter residência permanente em Portugal". Francisco Lino Dias, da sociedade de advogados PLMJ, tem recebido vários pedidos de esclarecimento de investidores. A todos tem explicado que "não há regras especialmente definidas" para o 'visto gold' - ou seja, vale a lei geral.

Ter tido uma autorização de residência temporária nos últimos cinco anos, não ter sido condenado a penas superiores a um ano de prisão, ter meios de subsistência e conhecimentos básicos de Português são as regras que se aplicam a qualquer estrangeiro que queira obter uma autorização de residência permanente, tenha ou não um 'visto gold'.

Francisco Lino Dias acredita que bastará que os investidores cumpram estes requisitos, mas têm sido suscitadas outras questões. Há, por exemplo, conceitos indefinidos como o de saber qual o grau de "conhecimento de Português" que o estrangeiro terá de apresentar. Outra das dúvidas prende-se com o tempo de permanência em território nacional que poderá ser exigido, já que, segundo as regras dos 'vistos gold', os beneficiários apenas têm de ficar sete dias no país no primeiro ano e 14 dias nos anos seguintes.

Outra questão que não está esclarecida é a de saber se pode ser concedida nacionalidade portuguesa aos filhos nascidos durante a vigência do visto.

Há ainda o receio de que a lei possa mudar. "Naturalmente, não nos é possível antecipar as eventuais alterações que o legislador decida aprovar aos requisitos da autorização de residência permanente", comenta Francisco Lino Dias, alertando que essa incerteza pode levar "a uma quebra da confiança".

Europa preocupada

O Parlamento Europeu (PE), aliás, já obrigou Malta a alterar a lei que permitia a este Estado vender a cidadania e, com isso, a entrada permanente no espaço Schengen. Numa declaração aprovada em Fevereiro, o PE deixou claro que "a cidadania europeia não tem preço", alertando para o risco dos sistemas que, "directa ou indirectamente, conduzem à venda da cidadania europeia".

Já esta semana, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom, veio esclarecer que "Portugal tem direito a determinar as condições sob as quais garante vistos de longa duração e autorizações de residência a cidadãos de países terceiros". E lembrou que os 'vistos gold' "não permitem que os cidadãos de países terceiros residam fora de Portugal, mas os seus portadores podem viajar até três meses, num período de seis meses, nos territórios de outros países Schengen". Resta saber se o esclarecimento será suficiente para acalmar os deputados europeus preocupados com o que acontecerá quando estes estrangeiros requererem a residência permanente.

Para o Governo, porém, esta é uma ferramenta eficaz para conseguir investimento estrangeiro. Segundo dados do gabinete do vice-primeiro-ministro, desde o início do programa de atribuição de vistos a estrangeiros que invistam 500 mil euros em imobiliário ou um milhão de euros na transferência de capitais, foram dadas 679 autorizações de residência. Até Fevereiro, os 'vistos gold' corresponderam a uma média de 54 milhões de euros investidos por mês em Portugal. Só no ano passado, isto significou a entrada de 306 milhões de euros, estimando o Governo que este ano o valor possa ultrapassar os 500 milhões.

China, Rússia, Angola e Brasil são os países onde a procura tem sido maior, sendo que até agora a esmagadora maioria (80%) optou por investir em imobiliário e 20% na transferência de capital. Não foi ainda atribuído um único visto com base na criação de um mínimo de dez postos de trabalho - um dos critérios previstos na lei.

Países como a Espanha, Itália e Malta têm também apostado neste tipo de mecanismos, pelo já há quem reclame a abertura de um consulado em Cantão para dar resposta aos inúmeros pedidos: "Estamos a perder vistos para outros países europeus, porque obrigamos quem está em Cantão a ir a Pequim - uma distância equivalente à de Lisboa a Kiev - para pedir um visto", alerta Miguel Bailote.

Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) admite que "essa ideia está a ser analisada no quadro da política de gestão da rede consular na China", mas não há uma data para a sua concretização.

Fonte: Sol