Prioridade máxima à reabilitação e ao arrendamento

São cada vez mais as vozes que alertam para a indispensabilidade de criar condições que permitam o efetivo crescimento da nossa economia. Aliás, ainda na semana passada, foi o próprio FMI a reconhecer que, não obstante seja incontornável a necessidade de consolidar as contas públicas, o aumento de impostos e cortes no investimento, sem redução da despesa, é apenas um caminho para mais recessão e desemprego. Este tem sido o retrato fiel do nosso País, situação que será agravada por um Orçamento do Estado para 2013, que representa um agravamento fiscal sem precedentes.


É manifesto que todos estamos conscientes da gravidade da situação conjuntural e das exigências que se colocam no atual quadro de intervenção externa, mas, tal não pode obstar a que se faça regressar a confiança num futuro que, hoje, aos olhos da esmagadora maioria dos portugueses, não apresenta quaisquer perspetivas positivas.

O único caminho capaz de nos tirar da crise é o do crescimento. E é evidente que a solução terá de passar pelo setor da construção e do Imobiliário de Portugal. Desde a França ao Reino Unido até aos Estados Unidos, ao Brasil ou à China, todos colocam esta atividade no centro das políticas de combate à crise. A própria Comissão Europeia, partindo do importante papel que a Construção e o Imobiliário assume na economia comunitária - estamos a falar de 10% do PIB europeu e de 20 milhões de empregos – apresentou, há menos de dois meses, uma Estratégia Europeia para o setor.

Também o nosso País deve seguir estas orientações. Portugal não pode dispensar o contributo de um setor que ainda representa um quinto do PIB e cerca de 650 mil trabalhadores, numa estratégia global de desenvolvimento. Impõe-se, assim, a criação das condições que permitem a retoma do investimento empresarial, a dinamização dos fundos comunitários disponíveis e a efetiva adoção de medidas de reforço da competitividade nacional que deverão passar pelo aproveitamento do QREN, pela promoção da internacionalização do setor e pela criação de um verdadeiro mercado da Reabilitação Urbana e pela dinamização do arrendamento.

Em especial, estes dois últimos, são fatores essenciais, de uma estratégia de recuperação, alicerçada no peso social e económico da construção e do imobiliário, que para além de poderem gerar 130 mil empregos e assegurar a disponibilização das 60 mil habitações para arrendar de que o mercado necessita, constituem um instrumento para a dinamização da atividade económica em setores como o comércio e o turismo e permitem a captação de investimento privado e a preservação do património imobiliário nacional.

E há que ter presente que os recursos financeiros para concretizar esta aposta existem. Basta referir que dispomos de 11 mil milhões de euros no QREN, que se encontram por executar, que os 210 milhões de euros que o Estado gasta, todos os meses em subsídios de desemprego, devem poder ser transformados em investimento produtivo e que devem ser criadas alternativas para a aplicação de parte das poupanças dos particulares.

Desta forma, se taxa liberatória consagrada na proposta de OE é uma medida muito positiva, pela qual sempre nos batemos e que será um passo essencial para o relançamento do mercado de arrendamento e consequentemente para a dinamização da reabilitação urbana, é agora tempo de inverter o discurso, de transmitir confiança e de assumir Portugal como um mercado atrativo para o investimento.

Por Reis Campos, Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário

Fonte: Público