400 mil senhorios não registam contratos nas Finanças

O mercado paralelo do arrendamento da habitação pode custar ao Fisco mais de 300 milhões de euros por ano em IRS e Imposto de Selo, estima o Correio da Manhã. Para combater esta fuga fiscal – uma realidade que abrange mais de 400 mil casos de senhorios que não registam os contratos nas Finanças – a troika quer que o Governo envie equipas de inspeção para o terreno.

Um documento da Comissão Europeia, a que o Correio da Manhã teve acesso, enumera as medidas que Portugal terá de cumprir este ano e em 2015, determinando que “os esforços para combater a evasão e a fraude fiscais, em relação a diversos tipos de impostos, devem ser intensificados, nomeadamente mediante o controlo do sistema de faturação eletrónica”.

Assim, no primeiro trimestre deste ano, deveria ter sido realizado um estudo sobre a economia paralela no mercado da habitação, “com vista a encontrar formas de reduzir a evasão ao imposto sobre as rendas”, pode ler-se no documento. No entanto, até à data, desconhece-se que o Governo tenha concluído esse trabalho.

Fontes do sector da habitação, contactadas pelo mesmo jornal, indicam que o mercado paralelo do arrendamento, mais acentuado no turismo e próximo de universidades, poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros.

Fonte: Dinheiro Vivo