Governo aprova no regime de edificação urbana para incentivar reabilitação

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o novo regime jurídico de reabilitação urbana, que pretende acelerar os processos de edificação e a reabilitação urbana.
Assim, os promotores - sejam investidores ou particulares - poderão iniciar as obras no prazo de oito dias após apresentarem o pedido na respectiva câmara municipal através de uma comunicação prévia. 

Esta medida será reforçada com o controlo sucessivo e com a responsabilização dos técnicos autores dos projectos.

Outra das medidas previstas é a definição de um novo conceito das operações de reconstrução. Com este novo conceito, as operações de reconstrução passam a corresponder às obras de construção subsequentes à demolição (total ou parcial) de edificações existentes e das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas. O objectivo desta medida é incentivar a reabilitação urbana.

Fonte: Económico