O mercado imobiliário de Lisboa está em transformação devido aos efeitos da nova lei das rendas, dos incentivos ao investimento e à reabilitação e das diversas políticas criadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). No entanto, continuam a existir inúmeros imóveis devolutos e/ou degradados em zonas da cidade com menor capacidade de regeneração. Com o objetivo de identificar medidas que contribuam para captar mais investimento para um sector que, devido aos seus efeitos na criação de emprego e riqueza e na melhoria da qualidade de vida é decisivo para Lisboa, a Invest Lisboa, agência de promoção económica de Lisboa, realizou recentemente um debate com o apoio da Aguirre Newman e da RockBuilding, e a participação de 40 parceiros do sector.
Reconhecendo as vantagens de preservar as características únicas de Lisboa, mas evidenciando os problemas de falta de previsibilidade no licenciamento que afetam os investimentos na reabilitação de edifícios e zonas classificadas, foi sugerida a revisão da Lei 107/2001, para clarificar e regular o grau de discricionariedade da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) na apreciação dos projetos, definindo parâmetros de apreciação nas áreas de proteção (como é feito nos edifícios classificados), a criação de um Centro de Arbitragem para compatibilizar proteção com o bom senso económico, o reforço de mecanismos como a Comissão Mista e a criação de um manual de procedimentos (CAD e DGPC) por áreas da cidade.
Com o objetivo de permitir responder mais rapidamente a evolução das necessidades da sociedade, flexibilizando a atuação dos intervenientes no setor, foram destacadas as vantagem de promover a inovação do produto, citando-se os casos de sucesso do Alojamento Local e da Lx Factory.
Relativamente aos equipamentos-âncora e infraestruturas necessárias, foram várias as propostas que estiveram em cima da mesa, aqui se incluindo um grande Centro de Congressos, um Museu dos Descobrimentos e um Parque Temático, devidamente complementados com urna melhor articulação entre Metro e Carris.
No sentido de promover a captação de investimento para zonas da cidade que não têm estado tão em foco defendeu-se a a definição de zonas prioritárias e benefícios específicos, bem como o alargamento da rede de transportes.
Manifestando alguns dos presentes a preocupação de evitar a penalização dos investidores face à demora excessiva na conclusão do Plano de Urbanização e do Plano de Pormenor foi sugerida a redução e centralização das entidades com capacidade reguladora.
No âmbito financeiro referiu-se a criação de incentivos no novo quadro comunitário, benefícios como a possibilidade de recuperar o IVA gasto na reabilitação e de alargar a taxa reduzida aos custos de projeto e coordenação e a redução da taxa liberatória de IRS para 23%. E ainda medidas sem impacto orçamental, como uma melhor divulgação dos incentivos fiscais e de casos de estudo, a isenção de IMT na compra para reabilitação, em vez do seu reembolso, e a emissão, pelas Finanças, da isenção de IMT para habitação própria permanente de todas as frações, no momento de constituição da propriedade horizontal.
Por último, para aumentar a captação de investimento estrangeiro aconselhou-se o reforço da promoção conjunta (AICEP, Invest Lisboa, câmaras do comércio e empresas) e o aumento da promoção em mercados com dimensão e sistemas fiscais penalizantes, insistindo nos Golden Visa e Regime dos Residentes Não Habituais, via agência de comunicação dos mercados-alvo.
Por Rui Coelho, Diretor executivo da Invest Lisboa
Fonte: Expresso
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