A reforma do arrendamento urbano, que entrou em vigor em 2012, tinha por objetivo dinamizar o mercado de arrendamento, que em Portugal foi sempre mais débil que o da compra de habitação própria. Os números do Banco de Portugal mostram que a tendência para comprar casa - e a cultura do país de proprietários - parece estar mais uma vez a ganhar força. E, na ótica de alguns interessados no sector, a tornar evidente um fracasso da lei lançada no governo de Passos Coelho.
Do lado das empresas de mediação imobiliária, a convicção é a de que um dos principais entraves à dinamização do mercado - a tributação sobre os senhorios - não foi eliminado. O presidente da APEMIP, Luís Lima, considera que "a lei não funcionou" e acrescenta que se "falou muito na questão da liberalização das rendas mas não do mais importante, que era criar condições para que os proprietários possam colocar as casas no mercado a preços mais acessíveis". Entre essas condições, sublinha, há uma fundamental: "a questão fiscal. A taxa liberatória demorou, mas veio. Foi positivo, mas não chegou. Quem quer investir no mercado de arrendamento não pode ser alvo de dupla tributação, na posse [através do IMI] e no rendimento [via IRS]". É por isso que, acredita Luís Lima, "quem opta por fazer negocio neste mercado deve ser tributado pelo rendimento, e que se se paga de posse deve ser dedutível".
Luís Lima alerta mesmo para uma evolução negativa do mercado de arrendamento, que evolui no sentido de regressar aos valores pré-reforma do arrendamento: "antigamente 70% das pessoas procuravam casa para comprar. Com a crise do subprime, passou a acontecer o inverso: 70% da procura era para arrendamento. Mas essa percentagem tem vindo a diminuir, e cada vez mais a aproximar-se dos 20% que se registavam em 2011". Uma evolução que se explica com o facto de "as pessoas começarem a ter noção que não há casas para arrendar a preços que elas possam pagar", e, por outro lado, "porque felizmente, têm outra solução, que é o crédito à habitação. A taxa Euribor está muito baixa, o que origina prestações mais reduzidas, e isso possibilita que muitas pessoas optem pela aquisição de casa através de empréstimo", realça.
Do lado dos inquilinos, a satisfação não é maior. Romão Lavadinho, presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos, exige um alargamento do período transitório da lei, que coloca limites aos aumentos aos quais as rendas antigas podem ser sujeitas, e que termina em 2017. Romão Lavadinho considera que nessa altura, "o proprietário pode dizer ao inquilino que já não se aplica nenhuma regra: nem do valor patrimonial, nem da carência económica da família, nem nenhuma outra. Você pagava 200 euros porque tinha um rendimento baixo, mas a partir de agora passa a pagar mil ou 1500 euros, ou vai para a rua". "Consideramos que este artigo é inconstitucional", afirma.
Já o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, exige ao executivo socialista que crie apoios aos senhorios para que possam fazer melhoramentos nas habitações. Ainda assim António Frias Marques elogia a reforma, dizendo que "há mais justiça nas rendas. Existiam rendas diminutas, e muitos casos de pessoas que já nem precisavam da casa e estavam só à espera de uma indemnização [que receberiam se fossem despejados sem justa causa]. Depois, quando a renda foi aumentada em função da revisão do valor patrimonial do imóvel, entregaram a casa ao senhorio". Frias Marques sublinha, no entanto, que também existe "o reverso da medalha: a maioria das casas, quando é entregue, está num estado terrível, que ninguém lá se quer meter, e a maior parte dos senhorios está descapitalizada. Aguardamos que se criem apoios estatais para que se possam recuperar as casas", diz.
Fonte: TSF
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