O IFRRU 2020 chega no segundo semestre. É o novo instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas do Portugal 2020. Os fundos comunitários vão apoiar, pela primeira vez, investimentos em habitação. No segundo semestre de 2016, qualquer entidade pública ou privada pode dirigir-se ao banco para aceder a empréstimos ou garantias em condições mais vantajosas às atualmente existentes no mercado para financiar a reabilitação de edifícios.
O que distingue o novo instrumento financeiro para a reabilitação e revitalizações urbanas do Portugal 2020 (o IFRRU 2020) do existente no quadro comunitário anterior (o JESSICA) é o facto de apoiar edifícios para habitação além dos destinados a atividades económicas como comércio, turismo e outros serviços. Também se aplica a todo o território nacional e não apenas ao continente. Os municípios são envolvidos, tendo assento no comité de investimento e determinando os próprios territórios a reabilitar, explicou a estrutura de gestão do IFRRU 2020.
As condições concretas quanto a maturidades e taxas de juro dos novos produtos financeiros só serão conhecidas no concurso público internacional que selecionará os intermediários financeiros do IFRRU 2020. Todos os bancos que atuam em Portugal são potenciais concorrentes. Tendo em conta os prazos legais deste concurso, estima-se que seja possível à banca disponibilizar os instrumentos financeiros aos promotores das operações de reabilitação urbana já no próximo semestre.
Neste momento, não estão previstos limites ao financiamento a atribuir a cada promotor. Aos intermediários financeiros caberá analisar o investimento proposto - quer quanto aos requisitos legais para aceder a este apoio quer quanto à viabilidade económica e financeira do projeto - e aprovar o financiamento necessário.
Efeito multiplicador
Para maximizar os apoios à reabilitação, o IFRRU 2020 agrega diversas fontes de financiamento (é um fundo de fundos), desde o Portugal 2020, ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e demais investidores públicos e privados.
Dos fundos comunitários podem vir €250 milhões, dependendo o montante final da afetação que vier a ser feita pelos municípios no âmbito dos chamados Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e nos Planos de Ação Integrados para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
Estes fundos comunitários prometem alavancar outros fundos já em negociação com instituições financeiras europeias mais os fundos dos intermediários financeiros, como a banca de retalho. Pretende-se, deste modo, disponibilizar um volume financeiro de €2 mil milhões.
Estudos preparatórios já tinham feito um levantamento das necessidades de investimento em regeneração urbana e ouvido potenciais promotores para identificar um gap de financiamento na ordem dos €1.250 milhões a €1.750 milhões. Em Portugal, o negócio da reabilitação vale apenas 7% do volume de produção do sector da construção, quando a média europeia já está na casa dos 30%.
Prioridade governamental
Os novos instrumentos financeiros à reabilitação foram lançados em julho de 2015 pelo anterior ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.
Além do comité de investimento e da estrutura de gestão que funciona junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o IFRRU 2020 tem metas para cumprir até 2030: aumentar para 23% o peso da reabilitação urbana no volume de negócios do sector da construção e diminuir 30% o consumo energético nas habitações particulares.
O programa do atual Governo promete um grande impulso à reabilitação urbana, que deve passar da exceção à regra. Esta aposta na renovação do património já edificado em detrimento da construção nova servirá, em simultâneo, vários propósitos: favorecer o repovoamento dos centros urbanos; melhorar a qualidade de vida dos mais pobres e em risco de exclusão; promover a eficiência energética; e estimular o sector da construção civil, criando emprego numa área bastante afetada pela crise.
Neste momento, não estão previstos limites ao financiamento a atribuir a cada promotor. Aos intermediários financeiros caberá analisar o investimento proposto - quer quanto aos requisitos legais para aceder a este apoio quer quanto à viabilidade económica e financeira do projeto - e aprovar o financiamento necessário.
Efeito multiplicador
Para maximizar os apoios à reabilitação, o IFRRU 2020 agrega diversas fontes de financiamento (é um fundo de fundos), desde o Portugal 2020, ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e demais investidores públicos e privados.
Dos fundos comunitários podem vir €250 milhões, dependendo o montante final da afetação que vier a ser feita pelos municípios no âmbito dos chamados Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e nos Planos de Ação Integrados para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
Estes fundos comunitários prometem alavancar outros fundos já em negociação com instituições financeiras europeias mais os fundos dos intermediários financeiros, como a banca de retalho. Pretende-se, deste modo, disponibilizar um volume financeiro de €2 mil milhões.
Estudos preparatórios já tinham feito um levantamento das necessidades de investimento em regeneração urbana e ouvido potenciais promotores para identificar um gap de financiamento na ordem dos €1.250 milhões a €1.750 milhões. Em Portugal, o negócio da reabilitação vale apenas 7% do volume de produção do sector da construção, quando a média europeia já está na casa dos 30%.
Prioridade governamental
Os novos instrumentos financeiros à reabilitação foram lançados em julho de 2015 pelo anterior ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.
Além do comité de investimento e da estrutura de gestão que funciona junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o IFRRU 2020 tem metas para cumprir até 2030: aumentar para 23% o peso da reabilitação urbana no volume de negócios do sector da construção e diminuir 30% o consumo energético nas habitações particulares.
O programa do atual Governo promete um grande impulso à reabilitação urbana, que deve passar da exceção à regra. Esta aposta na renovação do património já edificado em detrimento da construção nova servirá, em simultâneo, vários propósitos: favorecer o repovoamento dos centros urbanos; melhorar a qualidade de vida dos mais pobres e em risco de exclusão; promover a eficiência energética; e estimular o sector da construção civil, criando emprego numa área bastante afetada pela crise.
Fonte: Expresso
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