Fundos vão financiar reabilitação dirigida a renda condicionada

O instrumento financeiro da reabilitação urbana, no âmbito do Portugal 2020, vai financiar projetos de reabilitação e regeneração urbana para prédios destinados ao arrendamento e que ficarão obrigatoriamente com uma renda condicionada. O objetivo é recuperar "o modelo um pouco simbólico dos prédios de rendimento dos anos 40 a 60 em que os investidores aplicavam o dinheiro numa oferta habitacional". Vítor Reis, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), sintetiza, desta forma, o que se pretende conseguir com o novo instrumento financeiro destinado à reabilitação urbana integrado no âmbito do Portugal 2020. 

As verbas, que, com a alavancagem da banca, poderão "chegar facilmente aos dois mil milhões de euros", vão "financiar a reabilitação integral de edifícios antigos, com 30 anos ou mais", que deverão depois "ser destinados à habitação a preços acessíveis". Uma mudança de paradigma cada vez mais acarinhada num contexto em que a construção nova "deixou completamente de se justificar", acrescenta.

O modelo "não está fechado", mas espera-se que "ainda em 2015 poderão começar a ser apresentados os primeiros projectos", afirma o presidente do IHRU. Numa entrevista que será publicada no Negócios na edição de amanhã, 21 de Abril, Vítor Reis explica que este financiamento estará "aberto a qualquer tipo de actividade e entidade", tanto a investidores públicos como a privados. Não haverá financiamentos a fundo perdido e o alvo serão edifícios localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), "por causa da filosofia subjacente às políticas de regeneração urbana e às prioridades que os municípios definem para os seus territórios".

Pretende-se que estas operações e sejam sustentáveis, "isto é, "estamos a falar de ao mesmo tempo criarmos uma operação de financiamento para reabilitar o edifício e uma oferta de arrendamento a preços acessíveis que constitua uma resposta em termos sociais sem que o investidor corra mais riscos por isso. Isto é, há um retorno e uma viabilidade e sustentabilidade da própria operação", concretiza Vítor Reis. 

E é aqui que entra a obrigação de aplicar uma renda condicionada, isto é, estabelecida em função do valor patrimonial tributário do imóvel, um regime que, aliás, o Governo reviu recentemente. "Enquanto o empréstimo estiver em amortização, o investidos tem de respeitar as condições em que ele vai ser contratado. Portanto, se quiser fazer uma amortização antecipada, liberta-se das condições contratuais que celebrou, como qualquer operação", explica o responsável. à partida, os financiamentos serão a 15 anos, o correspondente "ao ciclo de vida de manutenção dos edifícios". 

A renda condicionada só se aplicará à habitação, o que significa que nos edifícios recuperados poderá haver espaços para comércio ou serviços, esses já com renda livre. 

Reabilitar para arrendar chega até ao Verão

Com regras muito semelhantes e numa espécie de "antecâmara" para o Portugal 2020, arrancará, "espera-se que ainda antes do Verão", o Reabilitar para Arrendar para privados, um "programa em que o IHRU andou a trabalhar com o Governo no sentido de abrir o financiamento à habitação e aos privados", explica Vítor Reis. Terá uma primeira tranche, de 50 milhões de euros, "que poderá depois ser multiplicada por outras". Este programa será financiado sobretudo por verbas vindas do Banco Europeu de Investimento, à semelhança do que já aconteceu com o Reabilitar para Arrendar destinado a entidades públicas, que teve também uma verba de 50 milhões de euros. Os municípios, principais destinatários, acabaram, no entanto, por usar todo o valor, uma vez que implicava também um investimento próprio que foi condicionado pelos limites ao endividamento que lhes foram impostos. Para um potencial investimento de "75 a 80 milhões de euros", com a alavancagem por parte da banca, estão concretizados até agora 64,6 milhões de euros, contabiliza Vítor Reis. "Agora estamos claramente a caminhar no sentido de dar uma utilização às dotações o que antes não estava a ser feito", conclui.

400 milhões para multiplicar 

A linha de financiamento destinada à reabilitação e regeneração urbanas dispõe de 400 milhões de euros, uma verba que contempla várias coisas, desde o à reabilitação de habitação privada, passando pela habitação social, até à requalificação do espaço público. São privilegiados as obras em edifícios com 30 ou mais anos, que se destinem à habitação, ao comércio ou a serviços, bem como a reabilitação de unidades industriais abandonadas, sendo que será necessário garantir que os prédios gerarão receitais líquidas positivas que amortizem o investimento; ou seja, estarão em causa apoios para arrendamento, entre outras condições ainda a definir. Como estes 400 milhões serão concedidos através de empréstimos que podem cobrir até 85% do investimento, a ideia é que, através da negociação com a banca, na prática, possam ser disponibilizados empréstimos duas ou três vezes superiores ao montante disponibilizado pelo Portugal 2020. Estas linhas de financiamento terão de ser articuladas com outras, que funcionarão em moldes semelhantes, mas destinadas à realização de obras que garantam o aumento da eficiência energética dos edifícios.

Fonte: Negócios