Advogada e ex-secretária de Estado da Presidência, Sofia Galvão, defende novas leis que produzam resultados e tenham impacto no urbanismo.
A reabilitação urbana precisa de ter escala, e de ser integrada, para que os custos se equipararem à construção nova. "É importante que a alteração das leis do arrendamento e da reabilitação urbana tenham uma consequência: produzam um efeito acelerado na reabilitação das cidades", defendeu a advogada e ex-secretária de Estado da Administração Pública do XVI Governo Constitucional do PSD, Sofia Galvão, no ‘workshop' conjunto da Invest Lisboa e Worx, subordinado ao tema do "ABC/Reabilitação Urbana - Oportunidade de Investimento?".
Admitindo que o impacto pleno da alteração da lei do arrendamento só terá efeitos a médio prazo, Sofia Galvão chama a atenção ao GovernLo de Passos Coelho para os efeitos "de moda e de dimensão" que poderão trazer uma lei que incentive a reabilitação. "Se as leis forem tímidas, no seu alcance, poderão ferir de morte toda a dinâmica da reabilitação urbana e do arrendamento, que todos esperam, que é um imperativo e para o qual há procura", frisou.
"Reconstruir deve custar o mesmo que fazer de novo. Isso faz-se com cultura técnica", defendeu ainda João Appleton. Especialista na área da reabilitação urbana, João Appleton foi mais longe, chamando a atenção para a débil qualificação da maioria dos técnicos que executam obras de recuperação.
Para obviar ao problema, Appleton apela às universidades para retomarem preocupações nessa área particular, para a qual há crescente procura. "É preciso conhecer as técnicas e as universidades devem recuperar o conhecimento nessa área da reabilitação", disse. "A reabilitação é um acto de cultura, com suporte em critérios de decisão que são técnicos (arquitectura, engenharia), económicas e ambientais", definiu o especialista.
João Appleton acredita que é possível atribuir valor ao que é tangível num edifício antigo, de qualidade, e pede aos promotores e construtores civis que tenham essa perspectiva em mente quando executam obras sobre património antigo.
Outra perspectiva deixada neste ‘workshop' conjunto da Invest Lisboa e Worx, realizado na semana passada, é que a reabilitação não deve deixar de fora os bairros históricos e as famílias que aí habitam, naturalmente com menores recursos financeiros. "A reabilitação é a forma de ter a cidade reocupada, sendo necessário ter em conta que não se destina apenas para a alta burguesia, ou média-alta burguesia". frisa. Para que haja mais famílias de origens sócio-económicas diferenciadas, será necessária a "conciliação da promoção privada, com a das autarquias", adverte João Appleton.
Taxa liberatória
Sofia Galvão testemunhou o seu cepticismo em relação à aprovação da nova lei do arrendamento urbano, no Parlamento, ainda durante este mês. "Esperem por uma nova lei para o Verão", disse, acrescentando que há ainda várias matérias do documento que se encontram por definir. Primeiro, o procedimento de negociação. Segundo, a denúncia do contrato para a realização de obras profundas no imóvel. Terceiro, o procedimento especial de despejo e possibilidade de despejo por via extrajudicial. Quarto, enquadramento fiscal. Quinto, escala na intervenção dos investimentos públicos e privados.
Um aspecto sensível, e que poderá fazer toda a diferença, reside na aplicação de uma taxa liberatória aos proprietários de imóveis arrendados. Para Sofia Galvão, trata-se de matéria "indispensável" da nova lei, que muitos sugerem que ronde os 25%.
O que é a Invest Lisboa
A Invest Lisboa resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação Comercial de Lisboa/Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, com o apoio da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Entre os desígnios constam a promoção da cidade de Lisboa, com o objectivo de captar investimento sustentável, nacional e estrangeiro, e fixar residentes, em Lisboa".
Fonte: Diário Económico
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.