Os bancos portugueses estão a preparar uma proposta com várias soluções para lidar com o incumprimento no crédito à habitação para ser apresentado ao Governo.O tema deverá ser debatido em breve pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), avança o Jornal de Negócios, sendo ponto assente que a maioria das instituições financeiras apoia um modelo semelhante ao utilizado em Espanha para lidar com o incumprimento de pagamento do crédito a habitação.
Segundo é hoje avançado, esta solução poderá ser apenas aplicada às situações em que os clientes bancários tenham problemas financeiros efetivos e comprovados, à semelhança do que já se passa em Espanha.
Esta resolução chega depois da decisão de um juiz do Tribunal de Portalegre, que alertou para o problema do incumprimento do crédito pelas famílias. Neste processo, o juiz considerou que a entrega de um imóvel adquirido por dois clientes ao banco, era suficiente para saldar a dívida, porque a instituição adquiriu o imóvel de volta por um preço abaixo do inicialmente avaliado e exigiu aos clientes o pagamento do restante valor.
Por seu turno, o Governo formou um grupo de trabalho, composto por uma equipa conjunta dos ministérios das Finanças, da Economia, da Justiça e do Banco de Portugal, segundo o Diário Económico. O Executivo pondera mesmo a possibilidade de avançar com um enquadramento legislativo para regular este tipo de situações.
Ontem, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que é preciso "mexer" nas condições dos contratos de crédito à habitação, nomeadamente evitando o aumento dos spreads quando é pedida autorização ao banco para arrendar a casa.
Fonte: Dinheiro Vivo
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