De acordo com uma proposta para a reversão para o município dos imóveis não reabilitados pela EPUL, no âmbito do programa de reabilitação urbana «Lisboa a Cores», o executivo camarário aprovou, com as abstenções do PSD, CDS-PP e PCP, a «rescisão do acordo de transmissão» à empresa.
O vice-presidente da autarquia, Manuel Salgado, explica na proposta que, dos 76 edifícios que foram cedidos à EPUL (e que agora integram o Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal), apenas foram reabilitados 27 e que, segundo o acordo do programa Lisboa a Cores, «deverão ser transmitidos» pela empresa para Lisboa, escreve a Lusa.
Quanto aos restantes 49 não reabilitados, uma vez que «não foi cumprido o objetivo de reabilitação» previsto no programa e «estando definitivamente afastada tal possibilidade, deverão reverter para o município».
Manuel Salgado recorda ainda que «está em curso o processo de regularização patrimonial entre o Município e a EPUL, impondo-se assegurar correspondência entre a situação de facto e a respetiva tradução nas contas».
Além desta proposta, foi aprovada também, sem votos contra, a alienação de 23 fogos a jovens, através de concurso por sorteio. Mas numa reunião de Câmara para a qual estava agendada a discussão de várias propostas relacionadas com habitação e reabilitação urbana, acabou por ser adiado o debate dos programas de Renda Convencionada e o «Reabilite Primeiro, Pague Depois».
Fonte: Agência Financeira
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