Governo passa gestão do Parque das Nações para CML

O Governo decidiu ontem que a gestão urbana do Parque das Nações vai mesmo ficar a cargo da Câmara Municipal de Lisboa, que tinha antes recusado esta solução. Numa resposta recente (14 de Julho) da ministra da Agricultura e do ordenamento do território, Assunção Cristas, ao Parlamento, o Executivo reconhecia que Lisboa estava a levantar reservas a esta transferência, alegando "que não estavam reunidas as condições" por falta de disponibilidade orçamental. E exigia contrapartidas financeiras do Governo para assumir tal gestão, que até agora cabia à Parque Expo.

O comunicado de ontem do Conselho de Ministros - que aprovou esta transferência - não esclarece os termos do acordo com a autarquia da capital. O comunicado apenas refere que os ministros aprovaram "a transferência para o município de Lisboa das infraestruturas afectas ao uso público e ao serviço público urbano e das posições contratuais da Parque Expo relativas à gestão urbana". As infraestruturas respeitam ao espaço público, arruamentos e parques e as posições contratuais têm a ver com a gestão de bens móveis, como mobiliário urbano, e contratos de empreitadas.

No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, explicou que esta transferência de responsabilidades foi "trabalhada e negociada com a Câmara de Lisboa e com a Câmara de Loures". Contactado pelo Diário Económico, a autarquia de Lisboa garantiu ainda não conhecer o comunicado do Conselho de Ministros e não fez mais comentários até à hora do fecho desta edição.

Fonte: Económico