Como explicou hoje o sócio de direito fiscal da PLMJ, Nuno Barnabé, numa conferência que debate o OE2013, em 2003 ficou previsto que a avaliação deveria ser efectuada em dez anos, com a aplicação do regime transitório, "o que funcionou muito bem", mas o Governo de José Sócrates veio parar estas avaliações de forma a "minimizar o impacto das famílias". Agora existem milhões de prédios para avaliar até ao final do ano e dificuldades técnicas que limitam esta capacidade.
Se todos os 11 milhões de prédios (rústicos e urbanos) ficarem avaliados até ao final do ano, resultam num incremento de 600 milhões de euros, o que iria gerar uma contribuição para a receita, minimizando o impacto fiscal. Este processo iria trazer frutos, "caso tivesse sido aplicado no momento certo", sublinhou Nuno Barnabé.
O especialista lembra que "temos até agora cerca de 2,5 milhões de prédios avaliados em sete milhões de prédios urbanos e 11 milhões, incluindo os prédios rústicos", referiu o especialista, detalhando que, na prática, ainda só foram avaliados 1/3 da totalidade de prédios urbanos existentes no País.
Lembra todavia que, na óptica do proprietário, esta avaliação poderá ser sempre revista ao fim de três anos, o que irá beneficiar ao nível do imposto, pela aproximação ao valor real do mercado.
Fonte: Dinheiro Vivo
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