Num debate na Assembleia da República, Paulo Núncio perspectivou um ganho de 150 milhões de euros em 2012 com as medidas, num bolo total, entre o que resta este ano e o total de 2013, de 500 milhões de euros.
Para o secretário de Estado, o Executivo está, com as novidades no sistema fiscal, a garantir uma maior justiça nos “sacrifícios” pedidos aos cidadãos em virtude da crise económica e financeira, abrangendo assim mais sectores da sociedade portuguesa.
Este “esforço fundamental” para tornar o sistema fiscal “mais justo” passa também pelo “reforço” no combate à fraude e evasão fiscal, acrescentou Paulo Núncio.
Os proprietários de casas com valor superior a um milhão de euros vão pagar em 2012 um imposto adicional que pode chegar a 0,8% do valor do imóvel e que em 2013 será de 1%.
Em 2012, mais concretamente, até ao final de Novembro, os proprietários de casas cujo valor patrimonial seja superior a um milhão de euros terão de pagar, a título de Imposto do Selo, uma taxa adicional de 0,8%, caso o imóvel ainda não tenha sido avaliado segundo as regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado em 2003.
Caso o imóvel já tenha sido avaliado pelas novas regras, então a taxa será de 0,5%.
O Governo vai também agravar a tributação dos rendimentos de capitais e das mais-valias mobiliárias, passando as respectivas taxas de 25% para 26,5% em sede de IRS.
Já as taxas de tributação aplicáveis aos rendimentos obtidos de, ou transferidos para paraísos fiscais são também agravadas para 35%.
Fonte: Público
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