O consenso entre os quatro partidos ocorreu em plena Assembleia Municipal e só foi possível porque o PS aceitou modificar a sua moção inicial sobre o assunto, após o PSD ter dito que "seria muito melhor" aprovar ali "uma moção unânime" sobre o tema.
A assembleia reuniu a pedido do PS, que se manifestou preocupado com a situação atual da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo.
"Não há nomeação de novos corpos gerentes, o Estado continua a não pagar uma dívida assumida de 2,56 milhões de euros correspondentes aos anos de 2011 e 2012 e não são aprovados os novos estatutos", alegaram os socialistas.
Os socialistas tiraram depois uma conclusão face ao quadro descrito: a SRU encontra-se num "impasse que poderá levar à paralisação da sua atividade".
"Não é aceitável que, por razões pouco transparentes e que até agora são desconhecidas da cidade, a SRU esteja em risco de ser paralisada ou descontinuada", acrescentaram.
A posição socialista está em sintonia com as críticas que o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, tem feito ao Governo PSD-CDS pelos mesmos motivos.
O PSD começou por atacar o PS, afirmando que "o problema da falta de financiamento atempado começou em 2007", ou seja, quando os socialistas estavam no Governo, e depois elogiou a SRU portuense, dizendo que ela faz um "investimento reprodutivo".
"Mas há uma coisa que o Estado não pode fazer, que é não pagar aquilo que deve", acrescentou o social-democrata Paulo Rios.
"O Governo não pode negociar de cheque na mão", realçou o mesmo deputado municipal, referindo que o Estado deve "honrar os compromissos que tem com a SRU", promovendo depois disso as "alterações" que forem necessárias no funcionamento e nos órgãos sociais da sociedade.
Depois, Paulo Rios defendeu que assembleia devia lutar por "um moção unânime" sobre a questão, porque teria "mais força" junto da tutela, e considerou que não foi isso que o PS fez.
"Quem fazer uma moção inclusiva escreve-a e sabe fazê-la, mas caíram na tentação de uma moção fraturante", sustentou.
O PS respondeu através do deputado Gustavo Pimenta, o qual frisou que o seu partido queria "encontrar uma solução que sirva a cidade".
"Estamos dispostos a negociar e abertos a que (a moção) seja consensual, para que seja uma moção da cidade e que faça sentir que o Porto exige respeito", disse Gustavo Pimenta.
Numa breve pausa dos trabalhos da assembleia, o PS e o PSD entenderam-se e a moção socialista, após sofrer alguns ajustes, acabou aprovada por larga maioria, BE incluído.
O documento reclama a "regularização das dívidas do Estado" à SRU do Porto Reabilitação Urbana, que "colocam em causa o seu regular funcionamento".
Solicita, por fim, "esclarecimentos" da autarquia e do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que representa o Governo na SRU) sobre as razões que impedem a nomeação de novos corpos gerentes e a aprovação de novos estatutos para a sociedade.
A CDU absteve-se. Para esta força política, "este modelo de reabilitação urbana fracassou e é urgente revê-lo".
"Fracassou quando pretendeu introduzir um modelo de habitação a preços claramente especulativos, impossibilitando o seu acesso à maior parte da população", referiu aquela força política.
Fonte: RTP
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.