Depois da entrada recente em vigor da nova legislação, Espanha prepara-se para mexer na sua lei e flexibilizar os casos de reestruturação de dívida e dação em pagamento nos créditos à habitação. O caso do país vizinho foi muitas vezes utilizado pela banca portuguesa como exemplo para defender que a entrega da casa para liquidar um empréstimo fosse permitida apenas em casos muito restritos.
Segundo avança a edição de hoje do jornal Expansión, o Governo espanhol quer melhorar os mecanismos de protecção dos devedores em risco de exclusão social, ainda que os detalhes não sejam ainda conhecidos.
Em discussão amanhã no Congresso estará a possibilidade de se flexibilizar os requisitos necessários para se poder beneficiar de uma reestruturação de dívida ou da entrega do imóvel como meio único para liquidar um empréstimo. Actualmente, para se poder beneficiar deste regime em Espanha, o nível máximo de rendimento anual de uma família não pode ultrapassar os 16 mil euros.
Em Portugal, entraram em vigor em Novembro do ano passado as novas regras para famílias em situação económica muito difícil em que a filosofia é a da tentar todas as vias de reestruturação do crédito antes de se considerar a dação em pagamento.
Fonte: Económico
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.