A reavaliação das casas que foi feita durante o ano passado e termina este ano vai fazer com que os impostos sobre o património fiquem acima da média europeia. Para o FMI esta política "é positiva", já que os impostos sobre o património têm um efeito menos adverso na afectação de recursos na economia.
Por outro lado pode também impôr uma carga fiscal mais elevada em contribuintes com rendimentos altos que sejam proprietários de casas de elevado valor, política que foi recentemente seguida pelo Governo, afirma o organismo.
Além disso, trata-se de uma base tributável muito estável, bem desenhada para as autarquias.
O processo de avaliação imobiliário tem sido alvo de muitas críticas sobre a forma como o processo tem sido conduzido, desde a falta de informação sobre as casas a avaliar à falta de recursos escassos para o fazer. E têm sido muitas as denúncias de aumentos muito significativos do IMI a pagar.
A reavaliação do património está a ser feita nas casas que ainda não tinham sido avaliadas desde 2004 - data em que entrou em vigor o IMI. Em causa estão quase cinco milhões de casas num processo que deverá estar concluído em Março deste ano. O objectivo é aproximar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) - valor sobre o qual incide o imposto - do valor de mercado. Na maioria dos casos, os proprietários terão de pagar mais IMI.
O FMI recomenda ainda uma transferência dos impostos sobre as transacções - feita actualmente através do IMT - para o IMI. O Governo já reconheceu que quer extinguir o IMT em 2016.
Outra das medidas a ponderar será o aumento da base tributável da propriedade rústica (terrenos).
Fonte: Económico
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