Numa resposta à agência Lusa, a CCP argumenta que nos contratos anteriores a 1990 os "valores pedidos (nas atualizações) são muitas vezes perfeitamente disparatados, o que conduz muitas vezes, a par de outras situações, ao encerramento dos estabelecimentos".
Por enquanto, ainda não há estimativas de fechos de empresas devido aos novos preços de rendas, mas os aumentos podem chegar a "10 a 50 vezes mais que o montante atualmente pago a título de renda".
Segundo a CCP, ao contrário do que o Governo esperava, o "valor das rendas novas ainda não começou a baixar": "os senhorios preferem pedir rendas elevadas e deixarem as lojas fechadas a arrendar por valores mais baixos".
No balanço, a confederação acrescenta a situação das denúncias dos contratos de arrendamento para obras profundas e demolição.
Estas situações "não só levam ao encerramento das empresas, como as colocam numa situação de pré-falência", nota a CCP, ao explicar que os arrendatários recebem um "valor diminuto de indemnização por parte do senhorio" e têm de "pagar elevadas indemnizações aos trabalhadores" devido à extinção do posto de trabalho.
Esses trabalhadores são habitualmente, lembra a CCP, pessoas com idades superiores a 40 anos e com mais de 20 anos de casa.
A confederação sublinha que "dificilmente os aumentos das rendas poderão ser repercutidos nos preços de venda aos consumidores, quer devido ao elevado grau de concorrência existente, quer devido à escassez da procura".
A aplicação das novas regras legais tem afetado mais os estabelecimentos nos centros históricos urbanos da maior parte das cidades do país.
"Dentro da cidade de Lisboa, os pontos mais afetados serão aqueles onde existe comércio mais antigo e em zonas de maior prestigio: Baixa, Avenida de Roma e adjacentes, Campo de Ourique, Benfica, Alvalade e Avenidas Novas", resume a CCP.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) também admite que já se tem registado encerramentos.
"Na situação caótica em que nos encontramos, com todos os custos de contexto que temos, como o IVA [imposto sobre o valor acrescentado], mais um aumento de renda leva ao encerramento dos estabelecimentos", afirmou à Lusa Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP.
Apesar de não dispor de números de encerramentos resultantes ao aumento dos valores da renda, a dirigente assegurou serem "cada vez mais".
As queixas acerca da lei, aprovada no Parlamento no final de 2012, também são feitas por associações e coletividades. Rui Silva, dirigente do Grupo Excursionista Civil Monte, em Lisboa, reconheceu haver um "fantasma de dissolução da coletividade por falta de suporte financeiro".
"O aumento da renda exigido pelo senhorio é de 693,40 euros, passando de 14 euros para 707,40 Euros, ou seja, mais 5.053%", diz à Lusa.
"O clube não tem qualquer possibilidade de suportar a renda exigida. Para angariar mais dinheiro, resta-nos o aumento da quotização e a realização de convívios, nomeadamente almoços de confraternização", refere.
Fonte: Dinheiro Vivo
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