Reabilitação urbana em Setúbal dá incentivos fiscais a privados

A reabilitação urbana nos centros históricos de Setúbal e Azeitão providencia aos proprietários e privados que se interessem na aquisição de imóveis alguns incentivos fiscais que passam pela isenção de impostos como o IMI e IMT. Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, salienta que a “temática da reabilitação urbana está na ordem do dia”, sendo necessário que “todos os agentes envolvidos, da administração central e local aos proprietários e promotores imobiliários têm que articular esforços na inadiável tarefa da reabilitação urbana”.

“A Câmara Municipal de Setúbal assumiu, no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal, a opção estratégica de dar prioridade à reabilitação urbana e tem, nos últimos anos, dado passos consistentes nesse sentido”, prossegue Maria das Dores Meira, que entrega aos privados uma parte importante da reabilitação dos imóveis. A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis durante cinco anos e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na primeira transmissão do imóvel reabilitado são os benefícios que os proprietários podem usufruir na reabilitação urbana.

Os proprietários que recuperem imóveis nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) beneficiam ainda de um regime especial para as taxas administrativas municipais, que passa por isenções na constituição de propriedade horizontal, na aquisição de informações prévias, nas vistorias e na redução para metade do valor da maioria das taxas urbanísticas. André Martins, vereador do urbanismo na autarquia frisa a importância que “os proprietários têm na reabilitação urbana, no sentido de implementar um plano para a atração de jovens incutido na estratégia municipal para a revitalização do centro histórico”.

O perímetro da Área de Reabilitação Urbana que, para além do centro histórico de Setúbal, integra também Vila Nogueira de Azeitão Vila Nogueira, a partir da Rua José Augusto Coelho e em Aldeia Rica, passa a considerar o Bairro Salgado na estratégia de reabilitação. Rita Barreiro, coordenadora da equipa municipal, refere que este bairro“estava completamente desprotegido”.

Maria das Dores Meira salienta ser “urgente a disponibilização de mais apoios aos proprietários e a criação de programas de apoio financeiro à reabilitação urbana”, esperando que o novo quadro comunitário de apoio 2014-2020 “afete uma parte significativa dos seus recursos para a revitalização do sector da construção e do imobiliário”. A Autarquia estima que no total das duas ARU cerca de 3200 edifícios estão a precisar de intervenções de recuperação, sendo que será feito o levantamento sistemático de cerca de 2800 edifícios e 6500 frações.

Fonte: setubalnarede.pt