04 abril 2013

Sessão de esclarecimento sobre o arrendamento urbano


A sociedade de advogados Azevedo Brandão & Associados promove, a 9 de Abril, pelas 10 horas, uma sessão prática de esclarecimento sobre o tema “Arrendamento Urbano”, no edifício Montevideu, na Foz do Porto.

A sessão vai debater questões relacionadas com a temática das rendas, da comunicação, da transmissão, das obras e do IMI, entre outros assuntos de relevância para senhorios e arrendatários.

Para participar os interessados deverão fazer uma inscrição prévia, no Edifício Montevideu. O custo é de 20 euros, mais IVA ,por pessoa.

A nova lei de arrendamento entrou em vigor em novembro do ano passado e sucede à reforma implementada em 2006 pelo Governo de Sócrates, mas que teve poucos resultados práticos, com 3.052 mil rendas actualizadas durante estes seis anos, embora as estimativas iniciais apontassem para mais de 20 mil rendas actualizadas por ano.

A nova lei não é consensual, com os inquilinos a defenderem que se trata da lei do despejo e os proprietários a argumentaram que se trata de uma reforma tímida.

Quanto ao IMI, depois da reavaliação das casas, abril é o mês para pagar o IMI. A maioria dos contribuintes viu o seu imposto aumentar, apesar de alguns ainda terem uma diminuição no valor. A avaliação das casas não tinha sido atualizada desde 2004.

Se o valor for inferior a 250 euros, abril é o mês de pagamento, se for entre 250 e 500 euros, o contribuinte pode pagar por duas vezes em abril e novembro e se ultrapassar esse valor poderá pagar também uma prestação em julho.

Esta alteração nos prazos permite ao contribuinte ter mais tempo para pagar devido ao aumento do imposto. Apesar de até 2015 existirem mecanismos que travamo a subida abrupta, a partir daí o IMI vai ter subidas ainda mais significativas.

Fonte: Dinheiro Vivo

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