Segundo o "El País", o Executivo de Rajoy vai excluir do âmbito da Lei dos Arrendamentos Urbanos as habitações usadas para fins turísticos, por considerar que não cumprem as exigências de qualidade, nem de serviços a que estão sujeitos os hóteis, residenciais ou casas de turismo rural.
O projeto de lei das Medidas de Flexibilização e Fomento do Aluguer sublinha que "nos últimos anos se tem verificado um crescimento mais significativo do uso de casas privadas para o turismo", sendo necessário que essas habitações sejam obrigadas a cumprir as normas do sector.
A Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos Turísticos (CEHAT) queixa-se da falta de qualidade do serviço prestado aos turistas em casas privadas, cuja oferta tem aumentado face à crise. Além disso, a associação denuncia que muitos investidores britânicos compraram, nos últimos anos, casas na costa espanhola, não podendo vendê-las de imediato, para obter mais-valias, acabando por alugar casas a turistas, o que também aumentou a oferta.
Segundo a associação, não deveria estar em causa o encerramento dos apartamentos para fins turísticos mas sim a sua regularização, uma vez que o aluguer destas casas a turistas escapa normalmente ao pagamento de impostos.
O negócio dos apartamentos turísticos gera cerca de dois mil milhões de euros todos os anos. De acordo com os dados do sector, há cerca de 1,5 milhões de habitações usadas para fins turísticos não legalizadas em Espanha.
Fonte: Expresso
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