Novas rendas levam inquilinos a entregar casas aos senhorios

O aumento das rendas antigas já está a ter consequências no mercado imobiliário. “Muitas pessoas com uma segunda casa, mas que mantinham uma habitação com renda baixa, estão agora a entregar as casas aos senhorios”, garante António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.

A explicação está na nova Lei das Rendas, cuja implementação aguardava há vários meses a resolução dos problemas informáticos nos sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira, para a emissão das certidões de carência económica. 

A partir de hoje, as Finanças começam a emitir estas certidões, com a informação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), necessárias para que os inquilinos com dificuldades económicas, possam ter um aumento de renda mais suave durante cinco anos.

Nos últimos seis meses, deram entrada nas Finanças 27 mil pedidos de carência económica - com o distrito de Lisboa a liderar com 15 430, seguido do Porto (4275) e Setúbal (3016), segundo dados da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano.

Romão Lavadinho, presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos, critica este atraso na emissão das certidões que afeta “40 mil famílias”. É que, lembra, além do aumento de renda, “os inquilinos terão de pagar 50% do aumento atrasado a partir da data de notificação do senhorio”. Por isso, defende, a atual lei “tem de ser revogada”, pois “agrava a situação das famílias”.

António Frias Marques responde que só numa percentagem reduzida de rendas sofreu agravamento. “Há 255 mil contratos de rendas habitacionais. Só em 20% desses casos é que os senhorios informaram os inquilinos de que iria haver um aumento de renda”, garante.

O representante dos proprietários classifica de um “expediente para atrasar o processo”, o facto de milhares de inquilinos terem dado entrada com um pedido de carência económica, suspendendo assim a subida da renda. Para obter uma subida de renda suavizada o inquilino tem de provar ter um Rendimento Anual Bruto Corrigido inferior a cinco salários mínimos nacionais. “Muitos cumprirão os critérios, mas outros não tinham necessidade de ir por aí. Nem todos os inquilinos têm necessidades económicas”, diz. “As pessoas vão ter de se habituar a ter uma renda mais de acordo com os seus rendimentos”, afirma.

E não acredita que a nova lei promova os despejos de pessoas com dificuldades económicas, lembrando que em 80% dos casos de rendas baixas são pessoas com mais de 65 anos protegidas pela legislação.

António Frias Marques vê até grandes benefícios na nova lei. “Com a cada vez maior entrega das casas subutilizadas ou vazias aos senhorios, as rendas vão baixar”, acredita. Na região de Lisboa e Porto, o valor dos arrendamentos já baixaram significativamente nos últimos tempos. “Em Lisboa, na zona dos Anjos, a renda de um T3/T4 custava, em média, mais de 600 euros; agora está em 500”. As rendas, têm descido perto de 20%, diz.

Fonte: Dinheiro Vivo