Inquilinos pobres podem sofrer cortes de pensões mas não de renda

Os pensionistas que alegaram carência económica devido aos baixos rendimentos, e que tiveram a renda de casa limitada com base nesses rendimentos, arriscam-se agora a sofrer cortes nas pensões, mas não poderão beneficiar de uma redução da renda.

A denúncia, feita pela Associação de Inquilinos Lisbonenes (AIL), foi noticiada pela TSF, e confirmada pela associação dos proprietários: mesmo que venham a ser afetados por cortes nas pensões, os inquilinos que tenham alegado carência económica não podem pedir a revisão das rendas.

O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que se aplica a contratos antigos, permitiu aos inquilinos com carência económica ter a renda limitada, por um período de cinco anos. Mas além de limitada, a renda fica também congelada, ou seja, não pode ser revista, mesmo que os rendimentos mudem drasticamente.

Pelo menos 40 mil arrendatários pediram nas Finanças a declaração que confirma a carência económica. 

As rendas de quem alegou carência económica estão definidas de acordo com os rendimentos de 2012: 10% para as famílias que ganham menos de 500 euros por mês, 17% para rendimentos até 1.500 euros e 25% para as que chegam até aos 2.829 euros. O problema é que nada muda se existir uma mudança de rendimentos, como pode acontecer a muitos reformados.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) confirma que a renda durante 5 anos não sobe nem desce. António Frias Marques acrescenta, contudo, que estamos a falar, por norma, de rendas baixas, pelo que o corte nas pensões não vai ter grande impacto.

As associações de proprietários e inquilinos admitem que a lei não faz sentido. Subidas ou descidas de rendimento de quem alegou carência económica deviam significar mudanças no valor da renda e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses vai pedir isso mesmo, na reunião que terá esta sexta-feira com o ministro do Ambiente.

Contactado pela TSF, o gabinete do ministro, Jorge Moreira da Silva, diz que o Governo está aberto a eventuais ajustamentos, em função das conclusões que a comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano apresentar.

Em reação, os senhorios dizem que não faz sentido adequar as rendas aos rendimentos dos inquilinos e recusam fazer papel da Segurança Social.

Fonte: TVI24