Por vezes são quantias reduzidas, abaixo de uma centena ou duas de euros. Noutras são muito mais, anos acumulados de quotas em atraso, condóminos que, por não terem, ou por não quererem, se recusam a cumprir esta esta obrigação mensal. Os proprietários que fecharam as portas de casa, partiram para o Estrangeiro e nunca mais se lembraram desta obrigação. As dívidas de condóminos a condomínios são cada vez mais frequentes. Até há bem pouco tempo, conseguir reaver o dinheiro era uma verdadeira dor de cabeça para as administrações.
Esta realidade deverá agora mudar, com a entrada em vigor das novas regras para penhoras de contas bancária, que vieram agilizar processos e que permitem aceder, de forma quase imediata, às contas dos condóminos.
As novas regras entraram em vigor em 1 de Setembro e passaram a permitir a penhora de contas bancárias sem que antes seja necessário um despacho de um juiz a dar autorização para a sua realização. Com este acesso directo, os agentes de execução utilizam agora uma plataforma informática a partir da qual comunicam com os bancos, detetam aqueles em que os devedores têm contas bancárias, procedem ao bloqueio provisório e, de seguida, definem as que são para penhorar e fazem a penhora.
No caso específico dos condomínios, este novo regime "é de facto mais vantajoso, porque muitas vezes, perante a dificuldade em saber qual o património dos condóminos, a solução acabava por ser penhorar a casa", explica José Carlos Resende, da Câmara dos Solicitadores. E, penhorar uma casa, não é propriamente tarefa fácil. Penhorar a conta bancária, desde que a pessoa a tenha, é quase imediato e, se antes era preciso às vezes anos, isso agora passou a conseguir-se em pouco mais de uma semana e com custos bastante mais baixos, explica ainda o responsável pela Câmara dos Solicitadores.
E quando o devedor é o próprio condomínio?
São também frequentes as dívidas dos próprios condomínios a terceiros, por exemplo, às empresas de manutenção de elevadores, de água e eletricidade, de limpezas ou obras de manutenção. Nestes casos, a cobrança poderá ficar também mais agilizada pela penhora automática de contas bancárias, mesmo que o condomínio tenha a conta a zeros. Nesse caso, refere José Carlos Resende, "são dívidas muito complicadas de cobrar, uma vez que há prédios com dezenas de condóminos, cuja gestão se equipara já à de uma pequena empresa". Se o condomínio não tiver liquidez e nem bens próprios, é preciso ir cobrar a cada um dos condóminos um montante proporcional à permilagem que cada um deles tem no imóvel. Nesse caso, será preciso instaurar tantas execuções - e posteriores penhoras - quantos forem os condóminos.
Também estes casos têm sido cada vez mais frequentes, e estão muitas vezes relacionados com as próprias empresas de administração de condomínios, que vão elas próprias à falência, desaparecem sem deixar rasto e os condóminos, apesar de até terem sempre pago as suas quotas, são obrigados assumir a responsabilidade das dívidas, diz José Carlos Resende.
Tribunais chegam a mandar penhorar porta do elevador
Não havendo contas bancárias com liquidez, cuja penhora é agora mais eficaz, os agentes de execução vêm-se a braços com problemas complicados quando é preciso cobrar uma dívida de um terceiro a um condomínio. "Em regra, o único bem que este tem é o elevador, por isso é por aí que se começa", explica José Carlos Resende. Já houve casos de processos em que o juiz mandou penhorar o elevador e em que a solução foi retirar a porta. Esta acaba por ser uma tentativa de forçar os condóminos a abrir os cordões à bolsa quando há dívidas a fornecedores e as empresas de elevadores estão entre os principais afetados, até porque são a principal despesa do condomínio. Preferem não falar no assunto, para não assustar os clientes e porque a concorrência é grande, mas, sem o dizerem oficialmente, sempre vão admitindo que os casos de incumprimento nos pagamentos nunca foram tão grandes e o número de penhoras para cobrar as dívidas também não.
Fonte: Negócios
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