Senhorios querem pagar IMI proporcional à renda

Apesar do recente aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis, muitos senhorios ainda lidam com rendas congeladas devido às dificuldades económicas dos inquilinos. O Governo também já não permite a possibilidade de o IMI ser fixado conforme os valores cobrados, uma medida defendida pelos proprietários.

Em declarações à Lusa, Menezes Leitão, presidente da Confederação Portuguesa dos Proprietários, explicou que o pagamento de IMI com base nos valores de renda cobrados iniciou-se em 2012. Para beneficiar deste regime, os proprietários tinham de apresentar um requerimento, que apenas 10% dos mesmos terá feito. E para repetir o pedido, teriam de apresentar um novo requerimento até ao passado dia 31 de Janeiro. 

Assim, o responsável lembra que muitas rendas estão ainda congeladas, porque os inquilinos alegaram carência financeira, o que limita os aumentos nas actualizações de acordo com o novo regime das rendas nos contratos celebrados até 1990. 

«Muitos dos nossos associados estão a pagar o IMI sob o valor patrimonial fiscal em rendas congeladas», referiu, apelando ao Governo para uma nova possibilidade de fixar o pagamento do imposto conforme as rendas.«É uma injustiça» para os senhorios que terão 5 anos de rendas congeladas mas que terão de pagar os novos custos do IMI. 

De salientar que a carência económica alegada fixa tectos máximos durante 5 anos na actualização das rendas entre 10% e 25%, conforme os rendimentos das famílias.

Fonte: Público