09 julho 2014

APEMIP defende ajustamentos à Lei do Arrendamento


O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal defende a implementação de ajustes à Lei do Arrendamento, nomeadamente a adopção do seguro de rendas e a necessidade de rever a fiscalidade aplicada sobre o mercado do arrendamento, evitando-se um cenário de dupla tributação.

O presidente da associação, Luís Lima, defendeu estas medidas junto do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, depois de convidado a apreciar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, considerando no entanto que não se trata de alterações drásticas, “que só iriam criar instabilidade no mercado”.

“A APEMIP entregou uma série de sugestões à Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento, de entre os quais destaquei duas para sensibilizar o Sr. Ministro: a urgente necessidade de introduzir um seguro de rendas – previsto inicialmente, mas que ainda não é uma realidade – para que seja finalmente legislado e promovido para que se torne num seguro popular e a necessidade de rever a fiscalidade aplicada sobre o mercado de arrendamento, para que não haja um cenário de dupla tributação”, defende o presidente da APEMIP.

Luís Lima acrescenta ainda que “actualmente, quem investe no arrendamento é tributado pelo rendimento em sede de IRS ou por via da taxa liberatória e também pela posse, em sede de IMI.”

Fonte: Construir

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