"Os imóveis mais antigos, adquiridos antes de 2004, tiveram uma reavaliação em 2012 e 2013 e como tal terão os valores do IMI atualizados ou muito próximos da realidade, mas os restantes não têm um imposto correspondente à idade e ao preço por metro quadrado", explicou Ernesto Pinto, fiscalista da Deco.
Com a criação do portal Pague Menos IMI, a Deco recebeu 328 mil simulações e muitas acima do valor devido. Isto acontece porque o valor patrimonial tributário (VPT) não é calculado com base no preço de mercado, mas sim através de uma fórmula rígida que analisa o preço por metro quadrado, a localização do imóvel, áreas fixadas na planta, coeficiente de afetação e idade do prédio, a contar do início da sua licença de utilização. A maioria destas variáveis são fixadas através de portarias que as determinam, mas no caso da área, localização e idade dos imóveis cada contribuinte paga um valor que é seu e que irá determinar o imposto a pagar. Ora, quanto mais antiga for a casa, menor é a fatura a pagar.
"A idade pode fazer toda a diferença e é um fator crucial", diz Luís Castilho, fiscalista da PLMJ, assumindo que "quando o IMI foi instituído, em 2003, o sistema informático não estava preparado para fazer uma atualização sistemática e, por isso, o ónus ficou do lado dos proprietários, que têm o papel de pedir a reavaliação".
O problema é que a maior parte dos proprietários não fazem ideia de que podiam pagar menos se pedissem uma correção da avaliação. "A máquina fiscal não permite que ninguém adormeça. Temos de estar de olhos abertos", afirma António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários.
É este incentivo que a Deco quer dar aos donos de casas com o simulador criado para medir quanto se devia pagar e quanto se está a dar a mais. "O nosso desejo era que tal procedimento fosse automático porque sabemos que por desconhecimento ou letargia não somos proativos em fazer valer os nossos direitos", diz Ernesto Pinto.
O pedido de correção da avaliação pode ser feito a cada três anos e é a única forma de alterar os coeficientes que ainda não são atualizados de forma automática. A fatura pode baixar cerca de 15%, lembram os fiscalistas. Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças diz que todos os proprietários podem pedir esta reavaliação "de forma completamente gratuita, nos termos da lei". O impresso é disponibilizado no portal das Finanças, onde a AT também tem o seu próprio simulador.
Fonte: Dinheiro Vivo
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