O programa Reabilita Primeiro, Paga Depois, aprovado há dois anos pela Câmara de Lisboa e que prevê a venda de prédios municipais devolutos para serem recuperados, conta atualmente com 21 obras em curso, segundo dados do município.
O pagamento à câmara pode ser efetuado até à conclusão da reabilitação, que varia entre 21 e 28 meses, tendo em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado.
Os investidores que optarem pelo pronto pagamento têm um desconto de 10% sobre o valor da compra.
Das quatro hastas públicas já realizadas, três no ano passado e uma este ano, resultaram 49 prédios vendidos, traduzindo-se num encaixe financeiro de nove milhões de euros.
Do total, apenas uma das obras já está concluída, e situa-se nos números 49 a 55 da Rua São Pedro Mártir, na Mouraria.
Porém, a câmara já recebeu 20 pedidos de licenciamento, de acordo com informações enviadas à agência Lusa.
No dia 16 de outubro realiza-se uma nova hasta pública, na qual a autarquia, de maioria socialista, pretende alienar mais 24 edifícios devolutos.
Destes, seis encontram-se na freguesia de Santa Maria Maior, três na da Estrela e outros três em Santo António.
Segundo o gabinete de Urbanismo e Reabilitação Urbana, já foram feitas 980 visitas a estes prédios.
Através do Reabilita Primeiro, Paga Depois, a câmara quer "promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento", assim como "aumentar a oferta de habitação na cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos", lê-se na mesma resposta.
Esta é também uma forma de "apoiar os pequenos e médios investidores" e de "incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana".
Outro dos objetivos é "dinamizar o setor da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho" e ainda "racionalizar a estrutura da receita municipal, otimizando a sustentabilidade da gestão do parque habitacional", adianta o município.
Fonte: Diário Digital com Lusa
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