Existem atualmente 6.000 casas novas para venda em 115 resorts e empreendimentos portugueses, um stock diminuto quando comparado com os cerca de 300 mil existentes em Espanha. Números partilhados por Diogo Gaspar Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Resorts (APR) na conferência nacional de Turismo Residencial organizada por esta entidade, que decorreu esta semana na Cidadela de Cascais.
Para este stock remanescente de casas existem grandes expectativas dos agentes do mercado em relação aos programas dos vistos gold e do regime do Residente Não Habitual. (RNH). Não será pois de estranhar que, para os presentes na conferência, o recente caso de corrupção envolvendo o diretor do SEF, Manuel Jarmela Paios, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, se trate de casos pessoais que não devem colocar em risco a continuidade do programa.
O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, desafiou, aliás, os associados da APR a contribuírem para o aperfeiçoamento do programa dos vistos gold no debate que se irá realizar já no próximo mês e que contará com o contributo de todos os partidos. "O Governo está disponível para aperfeiçoar o sistema. Nesse sentido foram convidados os partidos da oposição a fazerem propostas nesse sentido", disse o secretário de Estado do Turismo.
O interesse na manutenção e consolidação de instrumentos de dinamização do sector como os vistos dourados ou o regime dos Residentes Não Habituais, é por isso consensual junto do sector.
Entre outubro de 2012 e Outubro deste ano foram emitidos 1.775 vistos gold que corresponderam a um investirnento de pouco mais de mil milhões de euros. No top 3 aparecem os chineses, que conquistaram 1.429 vistos dourados, a Rússia 58 e o Brasil 55.
O advogado Tiago Caiado Guerreiro, senior partner da sociedade de advogados Caiado Guerreiro & Associados, partiu destes números para analisar o efeito multiplicador deste investimento na economia, realçando o "aumento de €390,2 milhões de receita de IMI em 2013", o número de postos de trabalho criados na construção e na mediação imobiliária - 43.800 este ano - e a recapitalização da banca.
Entre os oradores da conferência, o fiscalista foi dos mais expressivos defensores dos vistos dourados, lembrando que este instrumento, ou similar, "está disperso pelos países mais ricos do mundo e a funcionar há décadas". Canadá, Estados Unidos, Austrália ou a Alemanha foram apenas alguns dos países referenciados. "Os Estados Unidos ultrapassaram o subprime graças aos vistos gold. E Toronto é hoje a cidade que é, graças a esta medida", exemplificou, acrescentando que "o Golden Visa português é muito semelhante ao americano, só que eles industrializaram o visto para produzir riqueza".
Casos de corrupção são "questões pessoais", diz Tiago Caiado Guerreiro. "Durante dezenas de anos existiram elites que nunca eram responsabilizadas. Mas isso mudou. Se houve corrupção, a justiça irá funcionar. Mas a corrupção é uma questão pessoal. Já o regime dos vistos gold é objetivo e independente", defende.
E, diz ainda, estes têm funcionado bem no que diz respeito parte mais burocrática da atribuição - "entre seis a oito semanas em média". Já o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) "funciona pessimamente - entre sete a oito meses. Em Londres, "os processos demoram 15 a 20 dias a ser despachados". Outra critica deixada relativamente ao RNH assenta num pequeno grande pormenor que tem sido questionado por muitos franceses e outros estrangeiros interessados em investir no imobiliário português, denuncia o advogado: o tempo de aplicação da lei está restringido a apenas 10 anos. Um período "reduzido" quando o que está em causa é a aquisição de uma habitação.
Números da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) relembrados pelos intervenientes do congresso dão conta que nos primeiros seis meses deste ano foram vendidas casas a 10.040 cidadãos estrangeiros. O investimento estrangeiro representou, no primeiro semestre. 21% do total das transações imobiliárias em Portugal.
Os turistas incomodam?
Na sua intervenção, Adolfo Mesquita Nunes falou da importância do turismo para a economia nacional e criticou o que chamou de "estranha tese, a que surgiu em 2014 sobre a turistificação do país e o incómodo que os turistas causam".
"O turismo deixa, por dia, €28 milhões na economia, ou seja, mais de um milhão de euros por hora. Na hotelaria, no imobiliário, restauração, na cultura, nos transportes. Graças ao turismo há cada vez mais empresas a contribuir fiscalmente e a pagar mais IVA, mais IRC, mais IMI. Esperou-se tantos anos para atingir o nível de crescimento que o turismo está a ter, por isso não se percebem estas críticas", sublinhou ainda.
É esta dinâmica gerada pelo turismo que se espera ver ampliada para o turismo residencial que continua a absorver uma fatia de apenas 5% deste mercado na Europa.
Fonte: Expresso
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