‘Fim das cláusulas de salvaguarda do IMI será incomportável para as famílias portuguesas’

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), teme, com muita preocupação, que a Assembleia da República não concretize a vontade expressa por todas as bancadas parlamentares de manter, no Orçamento de Estado para 2015, as cláusulas de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Para o Presidente da APEMIP, Luís Lima, “o final da cláusula de salvaguarda atingirá a maioria das famílias portuguesas e implicará o seu empobrecimento generalizado. A dimensão do aumento do IMI chegará ao seu ponto máximo, mas não é garantido que o Estado consiga arrecadar mais receitas, pois muitas das famílias estão há muito no limite da sua taxa de esforço e não terão condições para assumir este compromisso. Há mais de dois anos que temos vindo a dizer que o IMI é um verdadeiro barril de pólvora e vemos que está agora prestes a explodir”.

Luís Lima recorda ainda que em 2012 a APEMIP divulgou um estudo sobre a tributação no mercado imobiliário, alertando para os perigos que os excessivos impostos sobre o património teriam para as famílias portuguesas “quando publicámos este estudo fomos acusados de sermos alarmistas. Hoje, podemos verificar que afinal as previsões avançadas na altura para 2012, 2013, 2014 e 2015 estavam certas”, diz o Presidente da APEMIP.

Na curva ascendente da evolução das receitas do IMI (uma colheita que em 2002 arrecadou 605 milhões e em 2007 ultrapassou os mil milhões de euros), anunciam-se agora, com o fim das cláusulas de salvaguarda, valores a rondar os dois mil milhões de euros em contra ciclo com o mercado, que está lentamente a recuperar mas ainda longe de justificar esta gula fiscal. A previsão oficial do Governo, expressa no Orçamento de Estado para 2015, aponta que a receita de IMI cobrada nesse ano deverá atingir os 1.632 mil milhões de euros.

Luís Lima considera que o aumento do IMI está já “no domínio do confisco”, especialmente se se concretizar a ameaça de multiplicar tal imposto nos casos em que os imóveis estejam devolutos, declara também ainda ser insuficiente a proposta de isenção de IMI para os contribuintes com rendimentos até 16.261 euros e cujo imóvel esteja avaliado abaixo dos 66.500 euros e recorda que há muitas isenções a vencerem este ano, o que dificultará ainda mais a vida das famílias. “Nos anos 80 e 90, a população portuguesa foi incentivada a comprar casa, aliciada por benefícios fiscais e por facilidades de financiamento, num período em que a única solução habitacional credível era, efetivamente, a obtenção de casa própria. É natural que as famílias sintam agora que foram enganadas pelo próprio Estado, quando assumiram determinados compromissos numa altura em que não podiam sequer imaginar a violência fiscal que o IMI viria a representar”, refere Luís Lima.

A par das dificuldades que se adivinham para as famílias, a APEMIP prevê ainda que o aumento deste imposto afastará potenciais investidores, retardando ou inviabilizando a reanimação do mercado interno no setor imobiliário, que poderia, por sua vez, dinamizar o mercado de arrendamento e da reabilitação urbana. Desde há dois anos que a APEMIP tem vindo a defender, publicamente e junto dos órgãos competentes, que o IMI deveria ter um valor quase simbólico sobre as casas que são habitação própria e permanente dos respetivos proprietários.

Nos últimos tempos sensibilizou ainda várias instâncias, entre elas o próprio governo, a quem foi entregue um documento que entre outras propostas solicitava que, no mínimo, deveriam ser mantidas as cláusulas de salvaguarda dos aumentos deste imposto, um imposto que ameaça entrar em 2015 em modo destravado, com todas as consequências sociais negativas decorrentes de um quase inevitável aumento exponencial do incumprimento das obrigações fiscais em sede de IMI.

Fonte: O Ribatejo