Os deputados do PSD e do CDS-PP chumbaram esta segunda-feira a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 apresentada pelo PS que previa a suspensão das penhoras e vendas de imóveis para compensar dívidas ao Fisco.
O Orçamento do Estado para 2015 não vai trazer quaisquer alterações ao nível das penhoras de imóveis para saldar dívidas fiscais das famílias. A maioria PSD/CDS-PP chumbou esta segunda-feira, 24 de Novembro, a proposta do PS que apontava nesse sentido.
O objetivo da maioria era que em 2015 ficassem suspensas as penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais desde que estivesse em causa a casa de morada de família e se tratasse de imóvel de valor abaixo de 200 mil euros ou de uma família com membros desempregados. Esta proposta foi chumbada pela maioria que suporta o governo.
Uma outra proposta de alteração, esta apresentada pelo Bloco de Esquerda, apontava mesmo para a total impenhorabilidade de habitação por dívidas fiscais, que evitaria que o Fisco pudesse penhorar a habitação permanente para cobrar dívidas fiscais.
O Parlamento continua esta segunda-feira a votar o Orçamento do Estado para 2015, desta vez com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, uma vez que estão a ser discutidos os artigos de natureza fiscal.
Fonte: Negócios
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