O sector imobiliário vive presentemente uma situação difícil, fruto de uma sucessão de políticas contraditórias. Depois de décadas em que se estimulou a construção desenfreada, em grande parte devido à irresponsável política de congelamento das rendas, com graves danos para a qualidade de vida das populações, assiste-se hoje a um novo paradigma urbanístico, essencialmente em virtude da aposta na reabilitação urbana. Infelizmente, no entanto, essa aposta, sucessivamente anunciada, tarda a ser efectivamente concretizada e ultimamente até têm surgido cada vez mais entraves e dificuldades à sua instituição.
O mais sério entrave foi o recuo na reforma do arrendamento, a que este governo procedeu. Efectivamente, um dos mais importantes instrumentos a que os proprietários podiam recorrer para promover a recuperação dos seus imóveis era a denúncia para obras que tinha sido facilitada pela lei das rendas de 2012. Essa denúncia fazia todo o sentido, uma vez que não tem qualquer lógica conservar arrendamentos em prédios que necessitam de recuperação urgente, apenas para permitir aos inquilinos o pagamento de rendas baixas.
A facilitação da denúncia para obras permitiu assistir a enormes iniciativas de reabilitação urbana, de que foi exemplo emblemático a baixa lisboeta. Essas iniciativas vão agora ficar completamente inviabilizadas, atentas as enormes dificuldades e penalizações para os proprietários que a denúncia para obras passou a acarretar. Cabe, por isso, perguntar para quê fez o governo aprovar um regime excecional de reabilitação urbana, precisamente com o objetivo de aligeirar os requisitos e custos da mesma, se a seguir destruiu o instrumento mais necessário a essa reabilitação urbana.
A outra situação preocupante é a elevadíssima tributação que continua a incidir sobre os imóveis. Em 2015 terminará a cláusula de salvaguarda que até agora tem permitido que grande parte dos proprietários não se aperceba do montante do IMI que tem que pagar pelo seu prédio, ao qual até pode acrescer a absurda tributação em imposto de selo, que coloca os impostos sobre o imobiliário em níveis confiscatórios. Com este nível de tributação é extremamente difícil convencer particulares a investir no imobiliário, e embora tenha havido sinais positivos com a reforma do IRS, é manifesto que tal não chega. Há que reduzir drasticamente o IMI e extinguir o imposto de selo, medidas essenciais para recuperar os investidores particulares para o imobiliário.
Desengane-se quem julga que este sector pode viver do investimento em vistos gold. Finalmente são preocupantes as perspetivas de deflação a que se assiste na economia e que já ficaram demonstradas pela aprovação pela primeira vez de uma coeficiente negativo de atualização de rendas. Se se gerar na economia a convição de baixa futura dos preços dos imóveis, as pessoas tenderão a adiar as suas decisões de compra, sendo que a deflação tornará ainda mais insustentáveis os atuais valores fiscais dos prédios. Tal só confirma a necessidade de rapidamente aligeirar a tributação para estimular o investimento. É esse o grande desafio do sector imobiliário para 2015.
Por Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Fonte: Público Imobiliário
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