Orçamento prevê receita de 22,9 milhões de euros, mas vendas do ano passado já garantiram encaixe de 50 milhões em 2015. A receita da Câmara Municipal de Lisboa com a venda de património deverá ficar este ano acima do previsto no orçamento da autarquia. É que a câmara orçamentou 22,9 milhões de euros, mas já tem garantidos 50 milhões de euros relativos a vendas de património realizadas no ano passado. E há que somar ainda o resultado da alienação dos terrenos da Feira Popular prevista para 2015.
O vice-presidente da CML, Fernando Medina, adiantou ao Diário Económico que "sem fazer alienação nenhuma este ano, Lisboa conta já com mais 50 milhões de euros em venda de património de operações feitas em 2014". E o valor da Feira Popular "vai multiplicar" o montante inscrito no orçamento autárquico.
Em entrevista ao Diário Económico na passada segunda-feira, Fernando Medina assegurou que quer vender os terrenos da Feira Popular este ano, depois de mais de dez anos de incerteza e de abandono. No entanto, o responsável não adiantou uma data concreta nem um valor para a alienação, afirmando apenas que "são porventura dos terrenos mais importantes até a nível europeu" e que se destinam à habitação, a comércio ou serviços.
O valor dependerá de vários factores como explica a empresa de mediação imobiliária ERA. "Tudo depende do Plano Director Municipal que a câmara tem para aquela zona" e "existem variáveis que têm que ser consideradas como o índice de construção, cedências à CML, espaços verdes, entre outros", explica a directora comercial da Era Alameda/Av. de Roma, Maria Monteiro. A agente imobiliária indica, no entanto, que os valores por metro quadrado de terrenos em Lisboa para habitação "variam entre os 1.200 euros/m2 e 1.800 euro/m2".
Mas a que se deve uma previsão tão baixa no orçamento autárquico?
O orçamento de Lisboa explica que houve uma redução de 131,5 milhões de euros na previsão das vendas de património entre 2014 e 2015. É que o Orçamento do Estado passou a prever que os municípios não podem orçamentar receitas respeitantes à venda imóveis em montante superior à média das receitas arrecadadas com a venda de bens imóveis nos últimos 36 meses. O objectivo desta regra é impedir o empolamento de receitas por parte das autarquias, que usavam, muitas vezes, aquela rubrica para exercícios de sobreorçamentação. O Anuário Financeiro dos Municípios alertou para este facto durante vários anos.
E é por causa daquela norma que os valores que surgem no orçamento camarário são inferiores ao que efectivamente se espera arrecadar, "funcionando assim como uma contingência positiva no decorrer da execução orçamental de 2015", pode ler-se no orçamento da capital.
Fonte: Económico
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