Há muito que o sector imobiliário reclama uma tributação dos imóveis que permita assegurar a neutralidade do investimento imobiliário em comparação com outras formas de poupança, como os depósitos a prazo ou os valores mobiliários. Tal objectivo veio a ser de certa forma assumido pelo governo ao estabelecer a tributação autónoma das rendas em 28%, à semelhança do que já sucedia com os produtos financeiros. No entanto, os produtos financeiros não têm a enorme série de custos fiscais, emolumentares ou outros, que recai sobre os proprietários de imóveis, o que implica que a neutralidade da tributação continue a ser uma miragem.
A situação começa logo com o IMI, um dos impostos mais injustos do nosso sistema fiscal, uma vez que tributa de forma exageradíssima a simples propriedade de imóveis que podem não dar qualquer rendimento. Quando este imposto foi lançado, era integralmente dedutível à colecta do IRS sobre as rendas, mas mais tarde passou a ser apenas dedutível a matéria colectável, o que implica que o proprietário continua a ter que somar uma parte do IMI ao seu IRS. Para além disso, se o proprietário não consegue arrendar o imóvel, o IMI é pago em triplicado por o imóvel estar devoluto, o que constitui uma brutal penalização para os proprietários, que em muitos casos não têm qualquer culpa de o imóvel estar devoluto.
Como se isso não bastasse, os municípios, que em muitos casos fixam a taxa de IMI no máximo, aparecem em lançar pretensas taxas que não correspondem à contrapartida de qualquer serviço prestado, não passando de impostos encapotados que recaem abusivamente sobre os proprietários. O exemplo paradigmático é Lisboa que não apenas decidiu incluir a taxa de resíduos na conta da água - o que implica cortar a água a quem não a possa pagar - como também quer lançar uma taxa abusiva de protecção civil, a recair exclusivamente sobre os proprietários de imóveis. Ora a protecção civil é função geral do Estado, que os proprietários já financiam com os elevados impostos que pagam, não havendo qualquer justificação para que tenham que pagar novamente por um serviço que não lhes é prestado.
Para além disso, surgem cada vez mais novas exigências aos proprietários que representam um acréscimo de custos enorme, sem qualquer justificação. Assim, num país como Portugal, que tem dos melhores climas da Europa, os proprietários são obrigados a custear certificados energéticos relativos à conservação do calor nos seus edifícios, que para nada servem, a não ser para criar mais custos. A reabilitação urbana, de que o país tanto carece, continua a ser dificultada pelos seus elevados custos, apesar de o Governo ter feito um esforço para os reduzir através do regime extraordinário de recuperação urbana. A aprovação desse regime demonstra a falta de sentido de muitos dos custos urbanísticos que existem.
O sector imobiliário não pode viver a pensar nos vistos gold ou deslumbrado com a procura turística por parte de estrangeiros. São os portugueses os principais investidores com que este sector deve contar. Para esse efeito, há que reduzir urgentemente estes custos absurdos que são constantemente lançados sobre os proprietários. Só assim o imobiliário pode voltar a ser o destino privilegiado das poupanças dos portugueses.
Por Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Fonte: Público Imobiliário
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.