Crédito à habitação. DECO critica Banco de Portugal

Associação de defesa do consumidor considera "surpreendente e inadmissível" sugestão do Banco de Portugal para empréstimos futuros. Se as taxas Euribor entrarem em terreno negativo, os bancos vão ser obrigados a reflectir este impacto no cálculo da taxa de juro que aplicam nos contratos de concessão de crédito ou financiamento, determinou esta terça-feira o Banco de Portugal (BdP). Parece uma boa notícia, mas nem todos estão de acordo.

O economista da IMF Filipe Garcia considera que é "impraticável" os bancos praticarem taxas negativas. "Não é possível que venha a acontecer. Mesmo que todas as taxas Euribor venham a atingir valores negativos, não vai ser suficiente para eliminar o spread praticado pelos bancos", refere.

O responsável lembra que, até agora, apenas as taxas Euribor de muito curto prazo (entre uma semana e um mês) entraram em terreno negativo. Já as mais usadas no crédito à habitação (entre três e 12 meses), apesar de baixas, mantêm- -se em valores positivos.

Também a DECO - Associação de Defesa do Consumidor considera "surpreendente e inadmissível" que o BdP faça sugestões às instituições financeiras sobre a forma de lidarem com o indexante da Euribor negativo nos contratos de crédito futuros. O economista da "Proteste" João Fernandes lembra ainda que a obrigatoriedade de os bancos cumprirem os contratos mesmo com o indexante Euribor negativo pode ser benéfica para actuais empréstimos, mas pode lesar futuros clientes. "Não compete ao BdP defender uma das partes de um sector que a instituição regula", explicou, avançando que a instituição foi mais além quando sugeriu aos bancos o que fazer no futuro.

O responsável vai mais longe e lembra ainda o facto de o BdP não ter especificado quais os produtos financeiros derivados em questão, o que pode "abrir espaço à criatividade" dos bancos quanto às soluções que vão apresentar.

Recorde-se que, o BdP afirmou, esta terça-feira, que nos contratos existentes, sejam eles de crédito à habitação, pessoal ou às empresas, os bancos "devem respeitar as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro". Ou seja, num crédito à habitação com taxa variável a três meses, se a Euribor for negativa e se o spread for baixo, poderá dar--se o caso de o banco ter de "pagar" o dinheiro emprestado, abatendo no capital em dívida, o que se traduziria numa redução do valor do empréstimo. Já em relação aos contratos futuros, o BdP já admite que as instituições possam "procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro Euribor".

PARTIDOS Antes de o BdP ter apresentado esta directiva, já o Bloco de Esquerda tinha apresentado um projecto de lei para garantir taxas de juro negativas aos clientes com créditos à habitação, quando indexados a um determinado índice de referência e que este assuma valores negativos. Também o PCP avançou com um projecto de lei que visa proibir a banca de alterar unilateralmente as taxas de juro e outras condições contratuais em prejuízo dos clientes, para reflectir a baixa dos indexantes Euribor. Já o PS tinha apresentado um projecto de lei recusando a alteração unilateral das cláusulas contratuais e a defender que "o cálculo da taxa de juro deve ser sempre reflectivo e aplicado nos contratos de crédito" à habitação celebrados, "independentemente de resultar num valor positivo ou negativo".

Fonte: iOnline