A taxa de proteção civil está este ano a ser cobrada pela primeira vez aos proprietário de imóveis em Lisboa. Movimento cívico lançou petição a contestá-la. A taxa municipal de proteção civil que começou este ano a ser cobrada em Lisboa está a ser contestada através de uma petição online, promovida pelo Movimento Cívico de Proprietários de Lisboa. Trata-se de mais uma iniciativa a exigir a revogação de uma taxa que já está também a ser contestada pela associação Lisbonense de Proprietários junto dos tribunais.
Apesar da ação judicial, a ALP decidiu também contribuir para a divulgação da petição online, onde exige a “revogação imediata” desta taxa “abusiva e ilegal”, cujo cálculo é feito com base no valor patrimonial tributário (VPT) das casas.
Os promotores e signatários da petição consideram inaceitável a cobrança desta taxa e recusam o argumento de que em causa está apenas substituição da anterior taxa de conservação dos esgotos por esta nova modalidade. “A taxa de conservação de esgotos, que dizem ter sido substituída, foi na verdade reconvertida e absorvida pela factura da água, encargo adicional a pagar por todas as famílias de Lisboa”., refere o texto da petição.
Apesar de se associar a esta petição, a ALP alerta que a sua mera subscrição não salvaguarda “por si só os direitos dos proprietários lesados” por esta taxa e aconselha os proprietários de imóveis a apresentarem uma reclamação por escri6o junto da Câmara de Lisboa no prazo de 30 dias após a notificação para pagamento. A autarquia dispõe depois de 60 dias para responder sendo que esgotado este prazo, os proprietários devem impugnar judicialmente a taxa.
A Câmara de Lisboa estima que a taxa de proteção civil renda 18,8 milhões de euros.
Fonte: Dinheiro Vivo
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