Misericórdia de Lisboa está a fazer o levantamento de todos os processos que teve e tem contra a autarquia. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a preparar um plano para travar as cobranças de taxas municipais pela Câmara Municipal de Lisboa, incluindo a taxa de protecção civil.
Fonte da Santa Casa disse que está a ser preparado um documento para resolver a questão de uma vez por todas. O Departamento do Património da SCML está a fazer um levantamento com o histórico de todos os processos já resolvidos e ainda pendentes em tribunal para que a autarquia passe a reconhecer a isenção do organismo liderado por Pedro Santana Lopes das várias taxas municipais. “A Câmara de Lisboa não reconhece a isenção da Santa Casa”, explicou a mesma fonte, “e é a única câmara que não reconhece”.
O problema é crónico, segundo a SCML: “O pagamento das taxas é feito e o processo chega depois a tribunal, sendo que, na maioria das vezes, é-nos dada razão”. A Câmara tem depois de devolver os montantes entregues e juros indemnizatórios. É para que este tipo de situação deixe de ocorrer que a Santa Casa está a preparar um plano.
O tema voltou a estar em cima da mesa por causa da taxa de protecção civil , que será implementada em Lisboa pela primeira vez este ano. A autarquia, segundo avançou o gabinete do vereador das Finanças ao Económico, já encaixou 6,1 milhões de euros com esta taxa, cerca de 44% dos valor total. Os munícipes, no entanto, continuam a ter tantas dúvidas que a câmara deu uma formação específica a 120 trabalhadores para responder a dúvidas: 800 pessoas foram recebidas presencialmente e registaram nove mil contactos por email, telefone ou outras vias. E, até ao momento, adiantou a fonte camarária, a autarquia respondeu a uma reclamação da Associação Lisbonense de Proprietários.
Os proprietários de casas na capital devem pagar a taxa até ao final deste mês – os valores acima de 50 euros podem ser liquidados em mais de uma prestação. A SCML garante que o pagamento será feito. O valor pedido ronda os cem mil euros, mas está agora a ser revisto, pelos serviços da câmara porque foram atribuídos à Santa Casa sete edifícios que, na realidade, não lhe pertencem. Assim, o pagamento será feito no prazo legal previsto e será entregue ao mesmo tempo uma reclamação na Câmara.
Na mesma situação está o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que já avançou para a reclamação, como avançou ontem o Económico. O valor pedido é de 25,1 mil euros, sendo que aquele organismo do Estado vai pagar mas quer depois contestar a taxa junto da autarquia e já se dirigiu à Provedoria de Justiça para pedir a inconstitucionalidade da norma. Estão em causa duas notas de liquidação correspondentes a 902 prédios urbanos. A primeira é relativa a 403 prédios com o valor de 10,7 mil euros; a segunda refere-se a 499 prédios no valor de 14,4 mil euros. A maior parte dos edifícios destina-se a habitação social, equipamentos sociais e a sedes de associações sem fins lucrativos. Nesta situação estão, por exemplo, 854 habitações sociais - maioritariamente localizadas nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila - e três parcelas de terreno, entre outros.
Fonte: Económico
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