Em resposta a uma proposta recentemente apresentada (e chumbada) em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa pelo PCP, que propunha a suspensão dos processos de licenciamento de novas unidades hoteleiras, a Associação da Hotelaria de Portugal vem esclarecer em comunicado de imprensa que «cada tipo de alojamento tem as suas especificidades e têm impactos diferentes nas cidades».
A proposta, visava a suspensão «dos processos de licenciamento de atividades de novas unidades hoteleiras» e uma avaliação do impacto das existentes na qualidade de vida dos cidadãos e de quem visita a cidade». Nesta sequência, a AHP refere em comunicado de imprensa que «não pode deixar de intervir no debate, que está na ordem do dia, esclarecendo que a hotelaria não tem contribuído para qualquer degradação da qualidade de vida dos habitantes de Lisboa nem para o desenvolvimento insustentável da cidade, bem pelo contrário».
Cristina Siza Vieira, presidente executiva da AHP, nota que «os hotéis instalados na cidade de Lisboa têm contribuído ativamente para a promoção do destino e para a economia nacional. São unidades que geram emprego e que contribuem para a dinamização das cidades». E sustenta, por isso, que «propor uma suspensão de novas unidades hoteleiras é totalmente contrário ao desenvolvimento económico e social das cidades».
«Certamente que se está a confundir o licenciamento de unidades hoteleiras com o crescimento desmesurado de alojamento local e sem regulação. Este fenómeno sim, coloca em causa em causa o equilíbrio com os residentes em alguns bairros históricos da cidade. Neste sentido, a AHP tem vindo a alertar as diversas entidades e tem reunido com a Câmara Municipal de Lisboa, com as juntas de freguesia e com o Governo no sentido exigir a regulamentação necessária», pode ler-se no mesmo comunicado.
E a responsável deixa o alerta: «é necessário por parte da autarquia o levantamento urgente do número de unidades de alojamento local. Aliás é um estudo que a CML se comprometeu a realizar para o qual a AHP contribuiu e cujos resultados se aguardam ainda. Recordo, também, que há muitas unidades nas plataformas online que não se encontram registadas, que pesam sobre a oferta de camas turísticas e é necessário fazer uma monitorização para que haja equilíbrio entre a habitação efetiva e o alojamento turístico que se faz a coberto de licenças de habitação».
Por outro lado, «esta questão do alojamento local tem sido e continuará a ser tema da agenda da AHP e foi uma das preocupações demonstradas logo de início à atual Secretária de Estado do Turismo, a qual já se comprometeu avaliar e a proceder a ajustes ao Regime Jurídico do Alojamento Local». A AHP espera agora que, «com a maior urgência sejam feitas as devidas alterações, para não continuar tudo no mesmo saco: habitação, blocos de apartamentos, quartos, hostels. Tudo a servir indistintamente o mesmo mercado de alojamento para turistas com a mesma licença. Ou mesmo sem licença…».
Fonte: Público
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