O Orçamento do Estado para 2016 revoga a isenção de IMI e IMT para fundos imobiliários, fundos de pensões e fundos poupança-reforma. Estado prevê aumentar receitas com IMI e IMT em 110 milhões de euros.
Os imóveis detidos em carteira pelos fundos de investimento imobiliário, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma vão deixar de ter isenção de IMI e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) de que ainda beneficiavam.
Ao contrário do que acontecia até aqui, em que estes produtos de investimento que detinham imóveis beneficiavam de uma isenção de metade do imposto, estes fundos deixam de ter qualquer benefício em termos fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento.
Esta medida deverá ter um impacto positivo nas receitas do Estado. "Para 2016, prevê-se um excedente orçamental na Administração Local, de 918 milhões de euros", adianta o mesmo documento, adiantando que "este saldo, superior, em 179 milhões de euros, ao registado em 2015, traduz um aumento da receita (242 milhões de euros), em particular da receita fiscal (132 milhões de euros), superior ao da despesa (63 milhões de euros)".
"A evolução esperada dos principais impostos da Administração Local reflecte a expectativa de continuação da retoma dos investimentos imobiliários para 2016, bem como a revogação prevista do benefício fiscal, em sede de IMI e IMT, concedido aos fundos de Investimento imobiliário, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma", remata a proposta de Orçamento do Estado.
O Governo prevê aumentar as suas receitas em 50 milhões de euros com o IMI em 2016, para 1.598 milhões. Já o IMT deve render aos cofres do Estado mais 60 milhões de euros este ano, arrecadando um total de 643 milhões de euros.
Fonte: Negócios
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