O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, confirmou que o Executivo irá rever a legislação dos empreendimentos turísticos, designadamente a dispensa da atribuição da categoria de classificação, introduzida pelo anterior Governo. «Estamos a rever a legislação dos empreendimentos turísticos que tirou as estrelas aos hotéis e só gerou confusão. E que não teve a adesão do setor», afirmou o ministro da Economia, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em Lisboa.
À margem do evento a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, garantiu que a revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos vai estar concluída «este ano».
As alterações irão refletir uma grande preocupação «na simplificação ao nível dos licenciamentos» e «acabar com a categoria dos hotéis sem estrelas que foi criada». Vai passar a haver «o que sempre houve», os hotéis com «estrelas de uma a cinco», sublinhou a secretária de Estado.
O novo presidente da AHP, Raul Martins, disse estar «confiante» de que esta revisão terá em conta as necessidades do setor.
Outra das preocupações da hotelaria tem a ver com a legislação do alojamento local, que o setor quer que seja revista. Raul Martins disse que em Portugal esta legislação confunde alojamento coletivo com individual e alojamento turístico com habitação e que o país «teima em negar que existe um problema». A este respeito a secretária de Estado do Turismo confirmou a intenção já anunciada de rever o regime do alojamento local até ao final deste ano.
Fonte: IMOjuris
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